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STJ não anulou cautelares e atos da Justiça da PB contra Roberto Santiago; decisão ficará a cargo da Justiça Eleitoral

Muito se tem dito que as medidas cautelares e os atos determinados pela Justiça da Paraíba contra o empresário Roberto Santiago teriam sido anuladas por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No então, não foi isso que de fato aconteceu. No telegrama que o STJ enviou à Justiça da Paraíba e o Poder PB teve acesso, a Corte deixa claro que a Justiça Eleitoral pode não apenas manter as medidas cautelares como, inclusive, ratificar as decisões que foram tidas como “anuladas”.

“RECONHECIDA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, DEVEM SER CONSIDERADOS NULOS OS ATOS DECISÓRIOS, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE RATIFICAÇÃO PELO JUÍZO COMPETENTE.”

Confira o telegrama:

TELEGRAMA STJ (1)

 

 

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