O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido da defesa do empresário Roberto Santiago para revogar as medidas cautelares que lhe foram impostas no âmbito da Operação Xeque Mate.
A defesa do dono dos shoppings Manaíra e Mangabeira entrou com este pedido antes da Corte anular as decisões da Justiça da Paraíba e determinar o envio do processo para a Justiça Eleitoral. Após a nova decisão do STJ, eles pediram novamente a revogação das cautelares.
“Inicialmente, verifica-se que as medidas cautelares se encontram devidamente fundamentadas na garantia da ordem pública, na gravidade concreta da conduta (modus operandi) e na conveniência da instrução […] Por estes motivos, indefiro o pedido liminar”, destaca trecho da decisão.
Confira o documento:
documentoSTJ