Na sessão desta terça-feira (24), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso do Ministério Público estadual para decretar a prisão preventiva de Oswaldo Resende Neto, José Alonso de Santana e Gilvan Morais de Oliveira, todos policiais do Estado de Sergipe. Eles são acusados da morte de Geffeson de Moura Gomes durante operação na Paraíba, fato ocorrido no dia 16 de março de 2021.
O processo (Recurso em Sentido Estrito nº 0806675-20.2021.8.15.0000) começou a ser julgado na sessão do dia 17 de agosto, tendo na ocasião o relator, juiz convocado Carlos Antônio Sarmento, votado a favor do recurso. Na sequência, o Desembargador Arnóbio Alves Teodósio pediu vista dos autos. Já na sessão desta terça-feira, ele acompanhou o relator, sendo seguido pelo Desembargador Ricardo Vital de Almeida.
O Ministério Público interpôs recurso perante a Câmara Criminal contra decisão do Juízo da Vara Única de Santa Luzia que denegou o pedido de prisão preventiva de Osvaldo Resende Neto, José Alonso de Santana e Gilvan Morais de Oliveira, formulado com suporte na conveniência da instrução processual e garantia da ordem pública. Eles foram denunciados como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, incisos I, III e IV e art. 347, caput, do Código Penal c/c art. 20, § 3º, artigo 29, caput, e artigo 73, caput, todos do Código Penal e Lei Federal nº 8.072/1990.
A denúncia foi recebida em todos os termos pelo juiz Rossini Amorim Bastos, da Vara Única de Santa Luzia.
