A 6ª Vara Criminal de João Pessoa, através da juíza Shirley Abrantes Moreira Régis, revogou nesta sexta-feira (4) a prisão de dois réus da Operação Noteiras. Djaci Rufino da Cruz Júnior e Rodrigo Félix de Farias estavam presos preventivamente desde o dia 4 de março do ano passado.
A juíza destacou que o artigo 316 do Código de Processo Penal determina que as prisões preventivas devem ser revisadas a cada 90 dias, “mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal”. Apesar disso, os réus estavam presos há mais de um ano.
Em substituição à prisão, eles deverão cumprir medidas cautelares como, por exemplo, o uso de tornozeleira eletrônica.
Sobre a Operação
Atuação conjunta da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), da Polícia Civil e do Ministério Público da Paraíba (MP-PB) buscou desarticular, em março do ano passado, uma suposta organização criminosa de fraude fiscal estruturada, que operava em quatro cidades da Paraíba (Campina Grande, João Pessoa, Patos, Sousa). De acordo com a nota divulgada à imprensa na época, eles usariam empresas fictícias usadas para beneficiar grandes empresas na sonegação de ICMS.
A operação realizou oito prisões e 14 mandados de busca e apreensão nas residências, nas empresas e em escritórios de contabilidade dos envolvidos, todos expedidos pela 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital paraibana.
Confira a decisão:
2021-06-04T07-53-09-Decisão (1)
