O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, por unanimidade, o julgamento da Operação Parcela Débito, que implicou o falecido ex-vereador Pedro Coutinho e familiares do mesmo – alguns chegaram a ser presos.
Na decisão que garantiu habeas corpus a Angelica Raquel Coutinho Moreno, Luiz Alberto Moreira Coutinho Neto e o próprio Pedro Coutinho (in memorian), o juiz observou que houve cerceamento de defesa durante o processo pois a acusação não deu acesso integral aos autos do processo e às provas.
O direito da defesa de ter acesso aos autos só foi possível após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), após a oitiva das testemunhas, o que prejudicou o processo.
“Não cabe ao órgão acusatório ou mesmo ao julgador definir o que, dentre o que foi produzido, interessa ser de conhecimento da defesa, visto que toda a prova interessa ao processo, pouco importando de qual parte foi a iniciativa”, destacou o ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do processo.
Com isso, o processo volta à estaca zero.
Saiba mais
Deflagrada em agosto de 2017, a Operação Parcela Débito prendeu dezenove pessoas. A operação, deflagrada pelo Ministério Público da Paraíba, através do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), com as Polícias Militar e Civil e a Controladoria-Geral do Município de João Pessoa, teve como objetivo apurar irregularidades em contracheques do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPM), envolvendo recursos no valor de R$ 25 milhões, entre 2012 e 2016.
Confira a decisão:
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