Os membros da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), aprovaram parecer favorável à criação do Consórcio Intermunicipal da Região Metropolitana de João Pessoa. Durante reunião realizada nesta segunda-feira (12), os parlamentares analisaram 57 pareceres.
Além de autorizar o município de João Pessoa a constituir o Consórcio Metropolitano, o Projeto de Lei 234/2021, de autoria do Executivo Municipal, ratifica o Protocolo de Intenções firmado no dia 8 de fevereiro, em Assembleia Geral de Prefeitos dos Municípios consorciados. O objetivo é aumentar as ofertas de serviço de interesse comum para a promoção e o desenvolvimento político, administrativo, econômico, social e ambiental dos municípios envolvidos.
O presidente da CCJ, vereador Odon Bezerra (Cidadania), foi o relator da matéria e emitiu parecer favorável à sua constitucionalidade. “Opino pela legalidade e constitucionalidade da matéria. Enxergo isso como um grande marco para toda a região metropolitana, um grande divisor de águas para que a nossa região possa se desenvolver mais ainda. É a união dos municípios, deixando as questões políticas de lado para cuidar da nossa população. João Pessoa vai liderar esse Consórcio com todo o cuidado necessário”, avaliou Odon Bezerra.
