A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou requerimento solicitando ao coordenador da bancada federal paraibana, deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), orientação contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria novas regras para a imunidade parlamentar na prisão de deputados e senadores. A medida é popularmente conhecida como ‘PEC da Imunidade’ e foi apelidada de ‘PEC da impunidade’.
O requerimento, de autoria dos vereadores Milanez Neto (PV) e Marcos Henriques (PT), foi aprovado de forma unânime na sessão desta terça-feira (2) e defende que a medida aumenta a imunidade dos parlamentares, dificultando prisões e promovendo relaxamento de regras da Lei da Ficha Limpa.
Para Milanez Neto, é necessário acabar com os privilégios, não só da classe política. . “Entendo que a CMJP e a classe política não podem se posicionar diferente da ideia de acabar com os privilégios da classe política. Precisamos também quebrar outros privilégios, como os da Justiça. Precisamos voltar a sermos iguais, independente do cargo que ocupamos. É necessário derrubar a PEC da impunidade”, enfatizou.
O vereador Marcos Henriques destacou que o corporativismo na política e na Justiça é danoso, pois protege pessoas independente dos erros que cometem. “Essa ‘PEC da imunidade’, nada mais é do que ‘PEC da impunidade’ e pode deixar aqueles que estão malversando o dinheiro público mais à vontade para fazer suas peripécias”, alertou.
Os vereadores Bispo José Luiz (Republicanos), Odon Bezerra (Cidadania) e Marmuthe Cavalcanti (PSL) parabenizaram a iniciativa dos parlamentares. “Não podemos coadunar com uma PEC dessa natureza. É imoral. Ela desrespeita completamente a sociedade e o povo brasileiro de forma geral. Não é admissível que em meio a uma situação tão complicada imposta pela Covid-19, com desemprego e tantos doentes, uma PEC dessa prospere na Câmara e no Senado”, posicionou-se.
O vereador Odon Bezerra participou de forma remota afirmando que defende prerrogativas, mas todos têm seus direitos e deveres. “Não podemos extrapolar nos direitos”, destacou. Marmuthe Cavalcanti classificou a medida como “um projeto de insanidade parlamentar”.
