A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) notificou os permissionários dos boxes localizados na orla de João Pessoa, sobre construções irregulares nesses equipamentos públicos, sem a devida autorização da Prefeitura da Capital. No total, 36 quiosques foram notificados, e os responsáveis devem agilizar a remoção e retirada das estruturas de alvenaria que foram erguidas sem autorização do órgão competente.
De acordo com o Artigo 87 do Código de Postura do município, esse tipo de construção nos equipamentos públicos se encaixam como invasão de logradouros e áreas públicas e, em caso do não cumprimento da notificação, conforme Parágrafo Único, do mesmo Artigo, pode ocasionar penalidades previstas em Lei Federal e Municipal. O órgão competente da Prefeitura, no caso a Sedurb, também fica autorizado a interditar o local e realizar a remoção das estruturas irregulares.
“Essas pessoas são permissionárias desses espaços públicos e possuem a consciência, conforme previsto em contrato, de que não podem realizar intervenção estrutural sem autorização. Esses quiosques foram projetados levando em consideração questões essenciais, como acessibilidade e garantia do passeio público do pedestre. Temos conhecimento que como ficou um bom tempo sem fiscalização, as pessoas acabaram se aproveitando e expandindo esses espaços, mas precisamos garantir a manutenção do projeto original”, explica José Carlos Rodrigues, diretor de Serviços Urbanos.
