O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu parecer favorável à revogação da prisão temporária de cinco dos seis policiais militares presos durante a Operação Arcus Pontis, deflagrada em 18 de agosto no Conde. Os agentes são investigados por suspeita de participação em uma chacina que resultou na morte de cinco pessoas, no dia 15 de fevereiro deste ano, nas imediações da Ponte de Mituaçu, divisa entre João Pessoa e Conde.

De acordo com o documento, assinado por promotores do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP), não há mais fundamento para a manutenção da medida extrema de custódia cautelar, já que parte das diligências previstas pela Polícia Civil não pôde ser concluída, como a reprodução simulada do crime e a oitiva de uma testemunha presencial, que não foi localizada.

Medidas cautelares

Apesar da recomendação de soltura, o Ministério Público defende que os investigados fiquem submetidos a medidas cautelares diversas da prisão, entre elas:

• uso de tornozeleira eletrônica, com restrição de circulação próxima às residências dos familiares das vítimas;

• afastamento do serviço operacional na Polícia Militar, sendo designados apenas para funções administrativas;

• proibição de contato com familiares das vítimas, testemunhas e demais investigados;

• recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga;

• proibição de frequentar determinadas localidades;

• comparecimento mensal em juízo.

Situação de um dos investigados

O parecer faz uma ressalva em relação ao tenente Alex William de Lira Oliveira, que não foi localizado e é considerado foragido. Para ele, o MP requereu a conversão da prisão temporária em preventiva, com base na fuga do distrito da culpa e no risco de não aplicação da lei penal.

Lembre o caso

Os policiais foram presos durante a Operação Arcus Pontis, que cumpriu 12 mandados judiciais, sendo seis de prisão temporária e seis de busca e apreensão. A investigação apura a participação de militares na execução de cinco pessoas, crime relacionado a disputas de facções criminosas na região do Conde.

Confira o documento:

LIB-PROV-PROC-DEF- Policiais Militares - Caso Ponte do Arco - final (1)

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O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), mantém a dianteira em todos os cenários simulados pelo Instituto ANOVA em parceria com o portal PB Agora, consolidando-se como o nome mais competitivo na disputa pelo Governo da Paraíba em 2026. O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), também se destaca, superando o vice-governador Lucas Ribeiro (PP), mesmo este contando com o apoio do governador João Azevêdo e comandando uma agenda intensa de eventos pelo interior.

*Cícero na frente em todos os cenários*

No quadro mais amplo, com cinco pré-candidatos, Cícero aparece com 26,8% das intenções de voto. Em seguida surgem Pedro Cunha Lima (15,0%), Efraim Filho (11,9%), Adriano Galdino (10,6%) e Lucas Ribeiro (8,8%).

Nos cenários de confronto direto, o prefeito amplia ainda mais sua vantagem. Contra Pedro Cunha Lima, marca 33,9% a 18,0%. Contra Lucas Ribeiro, 34,2% a 12,5%. Já contra Efraim Filho, 34,2% a 16,1%. Sua maior margem ocorre diante de Adriano Galdino: 36,6% a 8,4%.

*Galdino se impõe sobre Lucas*

Quando testado sem Cícero na disputa, Adriano Galdino aparece mais competitivo do que Lucas Ribeiro. Num cenário ao lado de Efraim Filho, o presidente da ALPB soma 11,6%, superando o vice-governador, que fica com 14,7%, mas em cenários mais amplos já desponta com 10,6%, sempre à frente do que Lucas consegue reunir espontaneamente.

Na pesquisa espontânea, Cícero também lidera com 16,4%, seguido de Pedro Cunha Lima (7,9%), Efraim Filho (7,4%), Adriano Galdino (6,6%) e Lucas Ribeiro (5,9%).

Metodologia

A pesquisa ouviu 2.000 eleitores em 70 municípios paraibanos entre os dias 4 e 6 de setembro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%.

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Na manhã deste domingo (07), o ex-governador Ricardo Coutinho visitou a Associação Potiguara Paraibana dos Produtores de Mel, localizada na Aldeia São Miguel, em Bahia da Traição.

O encontro contou com a recepção do presidente da Associação, Victor Félix, e do presidente da Câmara Municipal de Bahia da Traição, o vereador Ronaldo do Mel. Atualmente, a entidade reúne mais de 200 famílias beneficiadas, que têm no mel uma importante fonte de renda, emprego e desenvolvimento sustentável da economia local.

Durante a visita, Ricardo destacou a importância de fortalecer iniciativas que unem tradição, geração de renda e preservação ambiental.

“Se eleito deputado federal, irei trabalhar em Brasília junto ao presidente Lula para beneficiar essa associação que transforma a vida de centenas de famílias. Além de gerar emprego e renda, a produção de mel impulsiona a economia local e contribui para a sustentabilidade ambiental”, afirmou Ricardo Coutinho.

O vereador Ronaldo do Mel, presidente da Câmara Municipal, agradeceu a presença de Ricardo e lembrou o apoio dado por ele quando esteve à frente do governo da Paraíba.

“Quando Ricardo foi governador, acreditou nesse projeto e incentivou a associação. Hoje, vemos dezenas de famílias beneficiadas, e seu nome está registrado na nossa história, como mostra a placa aqui na Aldeia São Miguel. Para nós, é motivo de gratidão recebê-lo novamente”, declarou Ronaldo do Mel.

A visita reforçou a importância do incentivo à produção comunitária e ao protagonismo das comunidades indígenas Potiguara no desenvolvimento sustentável da região.

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O ex-governador da Paraíba e pée-candidato a Deputado Federal, Ricardo Coutinho, será um dos palestrantes do seminário que acontece hoje sexta-feira (05) na cidade de Patos, dentro da programação do 31º Grito dos Excluídos/Excluídas 2025 que tem como tema “A Vida em Primeiro Lugar e o lema”, cujo lema é: “Cuidar da casa comum e da democracia é luta todo dia.”

O seminário cujo tema é: “Desigualdades Sociais e Cuidado com a Casa Comum”, e que contará ainda com as participações do professor Irenaldo Araújo e da defensora pública Fernanda Apolônio, será realizado no Auditório do Procon/Patos, na Rua João da Mata, Centro, às 19h.

As vagas são limitadas por conta da falta de espaço no local. Os interessados podem fazer sua inscrição pelo link: https://forms.gle/xdnLSd28UTidEGJY6

Durante toda a semana, vários eventos estão sendo realizados na cidade de Patos como forma de chamar atenção da sociedade para luta por mais justiça e igualdade.

O Grito dos Excluídos/Excluídas foi abraçado por setores da Igreja Católica, movimentos sociais, pastorais sociais, partidos políticos progressistas e de esquerda, além de cidadãos com consciência de classe que lutam por justiça e igualdade em meio a uma sociedade cada vez mais egoísta e de capitalismo selvagem.

Desde o final de agosto, as ações de divulgações estão ocorrendo em todos os espaços necessários para mobilização do calendário de atividades que culminará no domingo (07) com um café da manhã para pessoas em situação de rua na Praça Edivaldo Motta, Centro.

Ainda no sábado, às 10h, haverá um ato público do Grito dos Excluídos na Praça Cícero Supino, conhecida por Praça do Guedes.

O Grito dos Excluídos é uma iniciativa da Pastoral Social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e ganhou força ao ser abraçada por movimentos populares dos mais diversos, por progressistas, cidadãos conscientes e sensíveis às causas de igualdade social, fraternidade e solidariedade aos que sofrem em decorrência das mazelas geradas pelo sistema capitalista.

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Confira a nota:

“Com a humildade e a lealdade que sempre guiaram minha vida pública, registro que, nos últimos meses, tenho recebido nas ruas o carinho e o incentivo do povo para que eu dispute o Governo do Estado.

Todas as pesquisas, qualitativas e quantitativas, confirmam que a população reconhece o nosso trabalho à frente da Prefeitura de João Pessoa, pela quarta vez, e enxerga que a cidade vive o seu melhor momento.

Esses levantamentos também revelam que meu nome é o que melhor representa um projeto de desenvolvimento sustentável para a Paraíba, consciente de que, para continuar crescendo, o Estado precisa de um gestor experiente e com coragem para enfrentar os desafios.

Apesar de todos os apelos por critérios justos e transparentes na escolha do candidato do grupo liderado pelo governador João Azevêdo, e diante da decisão da direção dos Progressistas na Paraíba, de não apoiar esse desejo popular, somada à indefinição sobre o comando da federação União Progressista, que gera instabilidade em todo o projeto, comunico minha desfiliação da legenda.

Agradeço a todos que fazem parte do PP e reafirmo que levo comigo respeito, amizade e boas lembranças. No momento oportuno, anunciarei minha nova legenda partidária.

Apresento, com confiança e determinação, minha pré-candidatura ao Governo da Paraíba. Vou seguir ouvindo os paraibanos em todas as regiões e, a partir desse diálogo, elaborar o Plano de Desenvolvimento Estratégico da Paraíba, que vai garantir um futuro seguro para nosso estado, preservando as conquistas e fazendo a Paraíba avançar ainda mais.

A vontade popular não se negocia, se respeita.

É dessa força legítima que construiremos, juntos, o futuro da nossa Paraíba!

Cícero Lucena”

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O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Câmara Criminal, julgou nesta terça-feira (2) o recurso apresentado pelo deputado federal Ruy Carneiro (Podemos) no processo conhecido como “Caso Desk”. A corte decidiu manter a condenação pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, fixando a pena em 12 anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado.

Além da pena de prisão, Ruy Carneiro foi condenado a 130 dias-multa, calculados em três vezes o valor do salário mínimo da época, e ao pagamento de R\$ 300 mil. O parlamentar, no entanto, poderá recorrer em liberdade.

A decisão ajusta a sentença inicial do juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, da 2ª Vara Criminal de João Pessoa, que havia fixado quase 20 anos de reclusão e detenção.

O caso

O escândalo, batizado de “Caso Desk”, envolveu a compra de cadeiras para o Estádio José Américo de Almeida Filho, o Almeidão, em João Pessoa. Segundo a denúncia do Gaeco, houve superfaturamento, pagamentos antecipados e contratação de empresas ligadas a pessoas próximas de Ruy Carneiro, caracterizando desvio de recursos públicos e lavagem de capitais.

O relator do recurso, desembargador Joás de Brito Pereira, destacou em seu voto — que teve 65 páginas — diversas irregularidades no processo licitatório. Entre elas, a ausência de estudos técnicos sobre valores, diferenças de preços nos contratos, pagamento feito de forma única quando estava previsto em parcelas e atrasos na entrega das cadeiras, que só foram totalmente instaladas em 2012.

A defesa

Durante o julgamento, o advogado Rogério Magnus Varela Gonçalves sustentou que não houve dolo na compra e citou relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) apontando apenas pequenas divergências no número de cadeiras entregues. Segundo a defesa, a pena seria “drástica e desproporcional” e deveria ser revista.

Outros envolvidos

Na mesma sessão, o TJPB também analisou recursos de outros réus ligados à Secretaria de Esporte e Lazer (Sejel) e à empresa Desk:

* Luiz Carlos Chaves da Silva

* Daniel Pereira de Souza

* Fábio Magid Bazhuni Maia

Todos foram citados na denúncia que deu origem ao processo.

 

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Com foco na transparência e no fortalecimento das políticas públicas de combate à fome, a secretária do Desenvolvimento Humano da Paraíba, Pollyanna Werton, apresentou à Paraíba os avanços e os novos rumos do Tá na Mesa, o maior programa de segurança alimentar do estado e um dos principais marcos da gestão do governador João Azevêdo (PSB). Durante explanação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Pollyanna reforçou o compromisso de garantir dignidade alimentar às famílias em situação de vulnerabilidade social, aliando inclusão social e fortalecimento da economia local.

Criado em 2021, em meio à pandemia da Covid-19, o Tá na Mesa surgiu para minimizar os efeitos da insegurança alimentar e, ao mesmo tempo, estimular a economia dos municípios por meio da contratação de restaurantes locais. Inicialmente implantado em 83 cidades, o programa foi ampliado para 147 e, agora, segue para sua universalização, alcançando 217 municípios paraibanos com a oferta diária de refeições a preços simbólicos. Com a ampliação, somado aos municípios que contam com o Programa Restaurante Popular, o Governo do Estado irá atingir 100% dos municípios com estratégia de segurança alimentar e nutricional.

“Com muita honra volto a esta Casa de Leis para falar do maior programa de segurança alimentar do estado da Paraíba. Ele surgiu em um contexto emergencial, que passou, mas exigiu de nós providências, que foram tomadas e, hoje, estamos com um processo em aberto para garantia da universalização do programa para toda a Paraíba”, destacou Pollyanna.

Além de trazer o histórico do programa, a secretária destacou o compromisso do Governo do Estado com um processo de monitoramento permanente, realizado em parceria com órgãos de controle, que identificou inadequações em parte das unidades, resultando no fechamento de 30 estabelecimentos em 2024. Todas as situações foram notificadas e medidas imediatas foram adotadas, garantindo transparência e qualidade na execução do programa.

Diante desse cenário, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano avançou em mudanças estruturais e lançou, em 2025, um novo processo de credenciamento de restaurantes. O edital trouxe critérios mais rigorosos, como a exigência de nutricionistas, licenciamento sanitário atualizado, comprovação de experiência no fornecimento de refeições e incentivo à aquisição de alimentos da agricultura familiar. O processo atraiu 1.352 inscrições para os 217 lotes do programa, com pontuações para empresas locais e fortalecendo a competitividade no setor.

“Enfrentamos inúmeros desafios ao longo dos anos, tentamos a regulamentação por outras modalidades e, ao lado dos órgãos de controle, chegamos à modalidade de credenciamento como sendo a melhor alternativa para o governo e para a população. Hoje, esse programa chegará com um valor adequado para os fornecedores, e com qualidade para o povo em vulnerabilidade social, que é quem mais precisa e espera de nós. Alimento é direito e leva-lo até quem mais precisa é o nosso maior compromisso”, acrescentou.

Com a expansão para todos os municípios e a implementação de mecanismos de gestão cada vez mais exigentes, o Tá na Mesa se consolida como política pública de Estado. Uma ação que alia combate à fome, geração de emprego e renda, e a valorização da economia paraibana, reforçando o protagonismo da Paraíba no enfrentamento das desigualdades sociais.

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