O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), anunciou neste sábado (15) a retirada da sua pré-candidatura ao Governo do Estado em 2026 e anunciou apoio ao vice-governador Lucas Ribeiro (PP). A decisão de Adriano foi após uma reunião na Granja Santana, residência oficial do governador João Azevêdo (PSB).

Nas redes sociais, Galdino disse que tomou a decisão após ouvir aliados da base governista.

“Resolvi aceitar as ponderações deles e estou abrindo mão da minha pré-candidatura e anunciando a Paraíba que vou continuar deputado estadual e vou apoiar o candidato do grupo que é o vice-governador Lucas “, citou o presidente.

No encontro estavam João, Galdino, Lucas Ribeiro, os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP) e Murilo Galdino (Republicanos); o secretário de Infraestrutura, Deusdete Queiroga (PSB); o chefe de gabinete do governador, Ronaldo Guerra (PSB); a senadora Daniella Ribeiro (PP); o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos); e o prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos).

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reafirmou o seu posicionamento e a sua intenção de pautar no plenário, na próxima terça-feira (18), a votação do projeto de lei conhecido como PL Antifacção.

“Chegou a hora de parar de passar a mão na cabeça de bandido. O Brasil tem a chance de apertar a lei, aumentar as penas e impedir que a Justiça solte criminosos que voltam no dia seguinte para ameaçar nossas famílias”, disse Hugo à CNN Brasil.

Para Hugo, o fato de o deputado e secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), ter apresentado quatro versões diferentes do relatório não enfraquece o projeto, e sim demonstra que o texto foi amplamente discutido.

Agora, porém, o presidente da Câmara considera que é momento de concentrar-se nos pontos centrais e barrar novas tentativas de atrasar a tramitação.

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A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo.

Em setembro, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e ministros da Corte. A investigação foi conduzida pela Polícia Federal que indiciou o parlamentar.

Com a decisão, o próximo passo será a abertura de uma ação penal contra o deputado. Durante a instrução do processo, ele poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e pedir diligências específicas que sejam interessantes para sua defesa.

Eduardo deixou o Brasil em fevereiro deste ano e está nos Estados Unidos (EUA). O parlamentar pediu licença do mandato de 120 dias. Desde dia 20 de julho, quando a licença terminou, o deputado não comparece às sessões e poderá ser cassado por faltas.

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Os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio que vão fazer o segundo dia da prova em João Pessoa e Campina Grande terão gratuidade no transporte coletivo neste domingo (16). Na Capital, a frota será reforçada nas linhas 203, 207, 229, 307, 523, 527, 1500 e 5100.

Além disso, a linha 003 (Jaguaribe) também estará em circulação especificamente nos horários de entrada e saída dos candidatos, oferecendo mais uma opção de deslocamento para quem fará o exame.

Conforme disciplinado por Decreto Municipal, a gratuidade será concedida no ato do embarque, mediante apresentação dos seguintes documentos:

Carteira Nacional de Estudante (CNE) válida;

Cartão eletrônico de passagem Estudante – Passe Legal ou Nubus;

Comprovante de inscrição do ENEM 2025, acompanhado de documento oficial com foto.

Em Campina Grande

Na Rainha da Borborema, haverá um incremento na frota de transporte público da cidade na ordem de 75% para as duas datas.

Estarão em circulação pelas ruas de Campina Grande as seguintes linhas: 100 – 110 – 111 – 020 – 022 – 220 – 245 – 263 – 300B – 303 – 333 – 004 – 004A – 044 – 404 – 444 – 505 – 555 – 660 – 077 – 090A – 090B – 092 – 902 – 909 – 922 – 903A – 903B – 910 – 955. O horário de operação será de 6h às 20h.

O incremento na frota deve acontecer entre 09:30h e 13:00h e das 16:30h até às 20:00h. O objetivo é garantir uma maior tranquilidade para os estudantes na ida para os locais de prova e no retorno para suas residências.

O Tarifa Zero do Enem também será aplicado para toda a população, podendo o cidadão usar o serviço de forma ilimitada nos dos próximos domingos.

“Atendendo a um pedido do prefeito Bruno a gente mantém o Tarifa Zero nos dias do Enem e também garante a gratuidade para toda a população, que vai poder ir a uma feira, a igreja, a casa de um parente ou amigo sem nenhum custo. Estaremos também monitorando o funcionamento da frota na data e atuando com os nossos agentes de trânsito nos principais locais de prova”, destacou o superintendente da STTP, Vitor Ribeiro.

Todas a linhas de ônibus de Campina Grande podem ser acompanhadas em tempo real através do aplicativo MobiCG, disponível para download gratuitamente nas lojas Android e IOS. Para mais informações, dúvidas ou sugestões, o cidadão pode entrar em contato através do whatsapp 3341-1517.

Na Paraíba, mais de 140 mil estudantes se inscreveram para a prova, que acontece em todo o país.

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O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, do Tribunal de Justiça da Paraíba, reconheceu, nessa sexta-feira (14), a inconstitucionalidade da lei que permitia a entrada de pessoas com bebidas e alimentos em eventos de João Pessoa. A decisão atendeu a um pedido de liminar da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FBHA).

Para o magistrado, a lei ultrapassa os limites da proteção ao consumidor, matéria onde a competência de legislar é exclusiva da União. Márcio Murilo considerou que a vigência do texto criaria um cenário de insegurança jurídica para o setor de eventos da Paraíba.

“A manutenção da eficácia da lei, em um período de alta sazonalidade de entretenimento no Estado da Paraíba, criaria um cenário de insegurança jurídica e operacional imediata para os organizadores e fornecedores, forçando-os a adotar medidas emergenciais e possivelmente complexas para atender a uma norma que apresenta forte indício de inconstitucionalidade”, decidiu Márcio Murilo.

O desembargador, no entanto, pontuou a relevância da fiscalização de preços abusivos em eventos, mas argumentou que leis federais já proíbem essas irregularidades.

“Não se desconhece a relevância da proteção contra práticas abusivas. Entretanto, o ordenamento já dispõe de disciplina federal específica sobre o tema (CDC, art. 39), cabendo ao Estado intensificar a fiscalização administrativa, e não impor regime contratual obrigatório que afete a viabilidade econômica do negócio”, citou.

Entenda a lei

O governador João Azevêdo sancionou, na última terça-feira (11), a lei que proíbe estabelecimentos de impedir a entrada de pessoas com bebidas e alimentos em cinemas, teatros, estádios esportivos, parques de diversões, arenas esportivas e arenas de shows da Paraíba. A proposta foi de autoria do deputado Taciano Diniz.

A medida foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Estado. Conforme justificou o parlamentar, o projeto visava coibir a prática de venda casada.

O texto previa exceções: bebidas alcoólicas poderiam ser cobradas pelo chamado “preço da rolha”, limitado a 50% do valor do produto, mediante nota fiscal. Além disso, era permitida a restrição de embalagens de vidro ou outras que oferecessem risco.

Os organizadores deveriam exibir avisos, no local, informando o direito das pessoas de entrarem no evento portando os produtos, sob risco de serem autuados por infração ao Código de Defesa do Consumidor.

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O juiz Gilberto de Medeiros Rodrigues, da 5ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, foi eleito nesta sexta-feira (14) como novo presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba para o triênio 2025/2028.

A eleição foi com a chapa única “Unidade, Ação e Valorização”, que obteve 208 votos válidos. O novos membros da diretoria foram empossados imediatamente após a apuração dos votos.

Gilberto de Medeiros substitui o juiz Alexandre José Gonçalves Trineto, que presidiu a AMPB durante o período de 2022 a 2025.

Metas da nova gestão

O novo representante da magistratura paraibana destacou com diretrizes da nova gestão estarão organizadas oito áreas temáticas principais:

• defesa de prerrogativas e valorização da magistratura
• condições de trabalho e segurança
• saúde e qualidade de vida
• capacitação técnica
• assuntos legislativos
• participação feminina
• aposentados (as) e pensionistas
• esporte, cultura e lazer
• modernização administrativa
• assuntos associativos

Ao assumir, o novo presidente da AMPB falou sobre os integrantes da nova diretoria e o papel da entidade não apenas para os associados, como também para todo o Judiciário paraibano.

“A nossa chapa é composta por colegas valorosos, de todas as entrâncias e, principalmente, de todos os conhecimentos, unidos no objetivo de seguir com as ações desta Associação, cuja legitimidade vem do fato de sermos uma instituição da magistratura que, embora trabalhe pelo interesse de seus associados e associadas, trata, também, do interesse de todo o Judiciário. Agradeço o apoio de todos e todas, sigamos com o trabalho!”, declarou o juiz Gilberto Rodrigues.

Currículo do presidente Gilberto Rodrigues

Graduado em Direito, com pós-graduação na Escola Superior da Magistratura (ESMA) e na Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado da Paraíba (FESMIP). Especialista em Gestão Judicial pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

Ex-servidor efetivo do TJPB, TRT6 e TRE-PB. Juiz de Direito do Poder Judiciário paraibano desde 2002, tendo passado por Comarcas de todas as regiões do Estado. Secretário-Geral da AMPB (gestão 2022/2025), Tesoureiro Adjunto da AMPB (gestão 2019/2022) e Membro do Conselho Fiscal da AMPB (gestão 2016/2019). Professor de Direito Financeiro da ESMA – Campina Grande. Membro do Comitê Orçamentário de 1º grau do TJPB.

Composição da Chapa “UNIDADE, AÇÃO E VALORIZAÇÃO”

DIRETORIA EXECUTIVA

Presidente: GILBERTO DE MEDEIROS RODRIGUES

1º. Vice-Presidente: BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH

2º. Vice-Presidente: JEREMIAS DE CÁSSIO CARNEIRO DE MELO

3º. Vice-Presidente: ANA CARMEM PEREIRA JORDÃO VIEIRA

Secretário Geral: PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR

Secretário Adjunto: KLEYBER THIAGO TROVÃO EULÁLIO

Tesoureiro Geral: SIVANILDO TORRES FERREIRA

Tesoureiro Adjunto: FABRÍCIO MEIRA MACEDO

CONSELHO FISCAL

1º Membro: CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA

2º Membro: MARIA DOS REMÉDIOS PORDEUS PEDROSA

3º Membro: ISRAELA CLÁUDIA DA SILVA PONTES

4º Membro: FÁBIO BRITO DE FARIA

1º Suplente: CARMEN HELEN AGRA DE BRITO

2º Suplente: VANESSA MOURA PEREIRA DE CAVALCANTE

3º Suplente: HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ

4º Suplente: JOSÉ GERALDO PONTES

*com informações da AMPB

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