O vereador eleito de Bayeux, Cabo Rubem (PSB), aderiu nesta terça-feira (19) ao grupo de parlamentares aliados da prefeita eleita Tacyana Leitão (PSB) na Câmara Municipal de Bayeux. A adesão ocorreu após encontro com os vereadores Adriano Martins (Republicanos) e Adriano do Táxi (PSB).

Tacyana e o deputado estadual Felipe Leitão (PSD) anunciaram na última quarta-feira (13) os nomes que irão comandar a Câmara de Bayeux na próxima legislatura. No 1º biênio, Adriano Martins comandará o legislativo bayeuxense. Já no segundo, o comando da Casa terá à frente Adriano do Táxi.

Com a adesão de Cabo Rubem, o grupo formado por Tacyana e Felipe passa a ter o apoio de 10 dos 17 vereadores eleitos, são eles: Adriano Martins, Adriano do Táxi, Pastora Anunciada, Eloah, Jays de Nita, Berguinho Impacto Som, Jefferson Oliveira, Rosiene Sarinho e Marcelo Bandeira, além de Rubem.

Sem consultar Tacyana e Felipe, os vereadores Nildo de Inácio e Nôquinha haviam articulado a formação da mesa diretora da Câmara para os dois próximos biênios. No entanto, a articulação foi desfeita por Leitão. Nildo de Inácio e Nildo da Casa Branca seriam presidente e vice no primeiro biênio, e Nôquinha e Josauro no segundo biênio.

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o habeas corpus solicitado pela defesa de João Paulo Barbalho Inácio da Silva, acusado de causar o acidente automobilístico que resultou na morte do construtor Bruno Bernardino e deixou sua esposa, Priscila Raquel Melo, ferida, em novembro de 2013, no bairro do Bessa, em João Pessoa. João Paulo é filho do renomado advogado Marcos Inácio, conhecido por sua vasta rede de escritórios de advocacia espalhados pela Paraíba e outros estados.

O julgamento do caso está mantido para abril de 2024. João Paulo responde por homicídio com dolo eventual, acusado de conduzir uma caminhonete em alta velocidade e sob efeito de álcool, colidindo com o veículo do casal. O impacto lançou o carro da vítima contra o muro de um prédio, resultando na morte de Bruno e ferimentos em Priscila.

DECISÃO DO STJ

A defesa alegou que a cadeia de custódia dos vídeos utilizados na perícia foi comprometida, o que deveria invalidar as provas. No entanto, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do caso no STJ, rejeitou o argumento, destacando que os vídeos foram devidamente analisados pelo Instituto de Polícia Científica (IPC) da Paraíba, que garantiu sua integridade técnica.

“O IPC certificou a confiabilidade das mídias por meio de técnicas de perícia digital, como o cálculo de códigos hash. Não há evidências de adulteração ou má-fé na coleta ou análise dos materiais periciais”, afirmou o ministro. Ele também enfatizou que as gravações foram disponibilizadas à defesa, assegurando o direito ao contraditório.

O magistrado destacou ainda que, além dos vídeos questionados, o conjunto probatório inclui depoimentos de testemunhas e laudos técnicos que corroboram a tese de dolo eventual. Um laudo pericial aponta que o veículo do acusado estava em alta velocidade e que o impacto do acidente foi “descomunal”, sem marcas de frenagem, anulando qualquer possibilidade de reação.

RELEMBRANDO O CASO

O acidente ocorreu em um cruzamento do bairro do Bessa, em João Pessoa, quando a caminhonete dirigida por João Paulo teria avançado a sinalização e atingido o carro do casal Bruno e Priscila. A defesa argumenta que a placa de “Pare” estava encoberta por uma árvore, que foi podada apenas no dia seguinte, e nega que João Paulo estivesse alcoolizado na ocasião.

Priscila, sobrevivente do acidente, declarou anteriormente sua expectativa de que o acusado seja responsabilizado. “Ele pode ser bonzinho como for, mas tirou a vida de um ser humano, e eu quero que ele pague por isso”, afirmou.

PRÓXIMOS PASSOS

Com a negativa do habeas corpus, o julgamento de João Paulo seguirá conforme o cronograma. Caso condenado, ele poderá enfrentar penas relacionadas à acusação de homicídio com dolo eventual, considerando que sua conduta ao dirigir em alta velocidade e supostamente embriagado teria assumido o risco de causar o acidente fatal.

Confira a decisão:

documentoSTJ (1)

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O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, disse nesta quinta-feira (14) que as explosões registradas na noite de quarta-feira (13) em Brasília não representam “fato isolado” e que a unidade de investigação antiterrorismo da corporação já foi acionada para auxiliar nos trabalhos.

“Quero, inicialmente, fazer um registro da gravidade dessa situação que enfrentamos ontem. Tudo isso aponta que esses grupos extremistas estão ativos e precisam que nós atuemos de maneira enérgica – não só a Polícia Federal, mas todo o sistema de Justiça criminal”, disse.

“Entendemos que esse episódio de ontem não é um fato isolado, mas conectado com várias outras ações que, inclusive, a Polícia Federal tem investigado em período recente”, completou o diretor.

Durante coletiva de imprensa na sede da corporação em Brasília, Passos disse ainda que já determinou a abertura de inquérito policial e o encaminhamento do caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) diante das hipóteses de atos que atentam contra o Estado Democrático de Direito e de atos terroristas.

“Estamos tratando esses casos sob essas duas vertentes e, por isso, nossa unidade antiterrorismo está atuando diretamente.”

 

Agência Brasil

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (13) autorizar a importação de sementes e o cultivo de cannabis (maconha) exclusivamente para fins medicinais, farmacêuticos e industriais. 

A decisão vale para o chamado cânhamo industrial (hemp), variedade de cannabis com percentual menor de 0,3% de tetrahidrocanabinol (THC), princípio psicoativo da maconha.

Durante a sessão, os ministros entenderam que a concentração não é considerada entorpecente. Dessa forma, o cultivo não pode ser restringido devido ao baixo teor de THC.

Com a decisão, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá prazo de seis meses para regulamentar a questão.

Por unanimidade, o resultado do julgamento foi obtido com o voto proferido pela relatora, ministra Regina Helena Costa. No entendimento da relatora, a baixa concentração de THC encontrada no cânhamo industrial não pode ser enquadrada nas restrições da Lei de Drogas, norma que define como crime a compra, porte e transporte de entorpecentes.

“Conferir ao cânhamo industrial o mesmo tratamento proibitivo imposto à maconha, desprezando as fundamentações científicas existentes entre ambos, configura medida notadamente discrepante da teleologia abraçada pela Lei de Drogas”, justificou a ministra.

Regina Helena também ressaltou que a proibição de uso da cannabis para fins medicinais prejudica a indústria nacional e impede o acesso dos pacientes aos tratamentos.

“A indústria nacional não pode produzir, mas pode importar”, completou a ministra.

A liberação da cannabis para fins medicinais foi decidida a partir de um recurso de uma empresa de biotecnologia que buscava garantir a exploração industrial no Brasil. Apesar de a importação ser autorizada pela Anvisa, os insumos se tornam caros no mercado nacional.

 

Agência Brasil

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A Prefeitura de João Pessoa embargou, nesta quarta-feira (13), o edifício Way, um empreendimento de alto padrão localizado na Avenida Epitácio Pessoa, operado pela construtora Cobran (Brascon), por funcionar sem o “habite-se” e em desacordo com o projeto original aprovado. A decisão municipal interrompe as atividades no prédio, que vinha sendo anunciado em plataformas de aluguel de temporada, mesmo sem a licença de habitação, descumprindo determinações do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O embargo foi executado pela Diretoria de Fiscalização da Secretaria de Planejamento (Seplan) após identificação de irregularidades no projeto. Segundo a Prefeitura, o empreendimento ultrapassou o limite de altura permitido pela legislação que regulamenta construções na região litorânea, a chamada Lei do Gabarito. A Procuradoria do Município notificou a Justiça e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) sobre o embargo, solicitando providências legais.

Em nota, a Prefeitura detalhou o motivo da ação: “Observou-se descumprimento ao Código de Obras do Município, com modificações previstas na Lei nº1885/73, em seu artigo 14, inciso II, que estabelece embargo de obra, entre outros motivos, quando existir desacordo com o projeto em seus elementos essenciais.”

Ainda de acordo com a nota, o “habite-se” foi negado em múltiplas ocasiões devido à altura excessiva da edificação. Em algumas situações, a liberação do documento havia sido garantida por decisões judiciais, que permitiram o uso parcial do prédio.

O edifício Way, situado em Tambaú, uma das áreas mais valorizadas da cidade, é alvo de investigação do MPPB por infringir as normas da Lei do Gabarito. Apesar das restrições judiciais, o imóvel continuava a ser oferecido para aluguel de temporada em plataformas como Airbnb e Booking, com diárias superiores a R$ 600.

A Prefeitura afirma que manterá o embargo enquanto aguarda as deliberações da Justiça e do Ministério Público sobre o caso.

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Relatórios investigativos produzidos pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) indicam indícios de envolvimento do Padre Egídio de Carvalho Neto e Samuel Segundo, seu colaborador próximo, em uma série de irregularidades. Entre as acusações, destaca-se o suposto uso de recursos oriundos do bazar para compra de móveis e eletrodomésticos destinados à residência do arcebispo Dom Delson, localizada atrás da Catedral.

Os documentos, com base em mensagens interceptadas, revelam que Padre Egídio e Samuel possuíam uma relação próxima e de confiança. O Relatório Técnico Nº 122/2023, elaborado pela Unidade de Análise e Boas Práticas e Inteligência Policial (UNABE/UNINTELPOL), descreve uma série de aquisições realizadas a pedido de Egídio. Em uma mensagem datada de 6 de outubro de 2021, Padre Egídio teria encaminhado a Samuel uma solicitação para a compra de uma cama box de casal e uma geladeira, com instruções para que os itens fossem entregues diretamente na residência do arcebispo.

A relação entre ambos foi reforçada pelo fato de que os recursos para as compras, incluindo itens pessoais como eletrônicos de última geração, supostamente provinham do bazar mantido pela paróquia. Conforme as mensagens, Amanda, mencionada como responsável pelo pagamento dos boletos, teria sido orientada a utilizar o saldo do bazar para cobrir as despesas. Essa prática, conforme o relatório, aponta para um possível desvio de finalidade dos recursos da paróquia, que deveriam ser direcionados para ações de caridade e manutenção da comunidade.

A proximidade entre os envolvidos e o uso de fundos da igreja em benefício pessoal são apontados pelo GAECO como indícios de uma rede de favorecimentos. Essas revelações agravam o chamado “Escândalo do Padre Zé”, que continua sob investigação, e podem trazer novas implicações para a Igreja na Paraíba.

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O advogado José Rawlinson Ferraz, responsável pela defesa do padre Egídio de Carvalho, anunciou seu desligamento do caso, pegando o meio jurídico de surpresa. Até o momento, a saída de Ferraz não havia sido divulgada publicamente.

Ferraz, um dos principais nomes da advocacia criminal na Paraíba, era peça-chave na defesa do sacerdote, que está envolvido em investigações de corrupção relacionadas a um suposto esquema de desvio de verbas. Segundo informações preliminares, o advogado optou por encerrar a representação legal por “motivos pessoais e estratégicos”, embora detalhes adicionais ainda não tenham sido revelados.

A renúncia de Ferraz pode indicar mudanças significativas na linha de defesa de padre Egídio, conhecido por ser uma figura influente na comunidade local e alvo de intensa cobertura midiática desde que as investigações do Ministério Público começaram a ganhar repercussão.

Até o momento, não foi anunciado quem assumirá a defesa do sacerdote após a saída de Ferraz. Com essa movimentação, o caso deve sofrer impacto, já que a nova defesa precisará de tempo para se inteirar dos detalhes da investigação e das estratégias previamente adotadas.

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