A secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Paraíba, Rafaela Camaraense, afirmou nesta quarta-feira (29) que o governo estadual vai agir com rigor contra empreendimentos que descumprirem a Lei do Gabarito, que estabelece limites para a altura de edificações. A declaração ocorreu durante evento em Campina Grande, e foi entendida como um recado direto a construtoras que têm tentado avançar sobre o que a secretária classificou como “linhas claras da legislação ambiental e urbanística”.

“Cada caso precisa ser avaliado de acordo com a licença ambiental e com o que está posto na nossa legislação. Não dá para a gente passar uma regra única e dizer que todos serão tratados da mesma forma. Mas o que a gente quer é que a legislação seja cumprida — e nós iremos cumprir o rigor da lei que está posta hoje”, declarou Rafaela.

Segundo ela, os empreendimentos que forem identificados ultrapassando os limites legais não terão tratamento político, mas técnico. “Quem descumprir o gabarito vai sofrer as sanções, com certeza. Quem descumprir a legislação, independente da Lei do Gabarito ou de qualquer outra norma, sofrerá as ações cabíveis. A lei será cobrada”, reforçou.

Rafaela destacou ainda que a Secretaria de Meio Ambiente já havia se posicionado sobre o tema junto ao Ministério Público da Paraíba, em diálogo com a promotora Cláudia Cabral, e que as medidas estão sendo tomadas em conjunto com o corpo técnico do órgão.

“Não foi uma posição isolada. Já vínhamos tratando desse assunto antes, com o Ministério Público, e seguimos avaliando juridicamente cada empreendimento antes de qualquer decisão. O importante é garantir o cumprimento da lei e a segurança urbana e ambiental”, completou.

A declaração da secretária ocorre em meio ao acirramento das discussões sobre o crescimento vertical em João Pessoa e outras cidades da Paraíba, após a recente sanção da nova Lei do Gabarito. O endurecimento da fiscalização promete colocar a Secretaria no centro de um embate direto com parte do setor da construção civil.

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O prefeito de João Pessoa e pré-candidato ao Governo da Paraíba, Cícero Lucena (MDB), segue fortalecendo seu projeto político com novas adesões em diversas regiões do Estado. Nesta quarta-feira (29), o gestor recebeu o apoio de importantes lideranças dos municípios de Sapé e Serraria, que destacaram a confiança em sua capacidade de gestão e na visão de futuro voltada ao desenvolvimento da Paraíba.

Em Sapé, declararam apoio a Cícero o ex-presidente da Câmara Municipal, Abraão Júnior, e o suplente de deputado estadual, Juscelino do Peixe, ambos acompanhados de lideranças locais.
Já em Serraria, o apoio veio de um grupo de oposição liderado pelo ex-prefeito Roberto, que reúne nomes tradicionais da política local, como Valby, ex-pré-candidato a prefeito; os vereadores Júnior Pereira e Dona Selma; além de Valta Carvalho, Valtinho, Danda Pinheiro e Lulinha, ex-pré-candidato a vereador.

Cícero destacou que o diálogo com as lideranças municipais é essencial para a construção de um projeto político que represente os interesses da população.

“Esse diálogo é importante porque estamos ouvindo lideranças, pessoas que estão nos municípios — onde tudo acontece, onde estão as necessidades da população. Através dessas pessoas da política nós recebemos as demandas da sociedade e seguimos construindo não apenas alianças, mas uma ideia de projeto para o desenvolvimento da Paraíba”, afirmou o prefeito.

O ex-presidente da Câmara de Sapé, Abraão Júnior, reforçou o entusiasmo do grupo com o projeto liderado por Cícero Lucena.

“Estivemos acompanhados por Roderci, ex-secretário da Câmara, e pelo ex-deputado Juscelino. Unimo-nos para declarar nosso apoio ao futuro governador da Paraíba. Acompanha-nos também um grupo de apoiadores tradicionalmente ligados ao cenário político local. Dirigimo-nos a você, futuro governador, com a certeza de que Deus abençoará sua caminhada”, declarou.

Já o suplente de deputado estadual Juscelino do Peixe, filiado ao Republicanos, destacou a importância do encontro e do diálogo direto com o pré-candidato.

“Participamos de uma reunião muito proveitosa com o prefeito Cícero Lucena, candidato ao Governo da Paraíba. O encontro contou com a presença da vereadora Terezinha Dupeixe, do PP, que também manifestou seu apoio à candidatura de Cícero”, ressaltou.

ASCOM

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O desembargador Onaldo Queiroga, que tinha pedido vista na sessão anterior  da ADI que pede a inconstitucionalidade da Lei de Uso e Ocupação do Solo de João Pesssoa, se considerou impedido para atuar no processo que trata a lei do gabarito, já que seu irmão, Hortêncio, Ex- Procurador Geral do MPPB atuou no processo. Outro fato que levou ao adiamento foi o pedido do  Procurador Geral Leonardo Quintans  pelo adiamento, tendo em vista que o mesmo está ausente de João Pessoa.  Então o relator optou por adiar o processo para a próxima sessão.

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A política paraibana vive um daqueles momentos em que o silêncio dos bastidores fala mais alto do que qualquer discurso público. Enquanto João Azevêdo ainda ostenta o poder da caneta, seus aliados mais próximos já desenham um novo mapa de alianças – e, curiosamente, esse mapa não o coloca mais no centro.

Hugo Motta foi o primeiro a perceber que a corrida pelo Senado em 2026 tem um terreno desigual. Veneziano Vital do Rêgo, com o apoio direto de Lula, do irmão Vitalzinho, presidente do TCU, além de uma enxurrada de emendas federais, já consolidou sua vaga. Lula definiu seu candidato prioritário na Paraíba – e não é João.

Diante desse cenário, Hugo mudou o foco. Se uma cadeira no Senado já tem dono, a outra precisa ser conquistada com antecedência. E é aí que entra o novo projeto: eleger seu pai, Nabor Wanderley, “na boa”, com ampla base e alianças atravessando o campo governista e oposicionista.

A jogada foi sutil, mas poderosa. Efraim Filho, que até outro dia estava fechado com Marcelo Queiroga, já mudou o discurso e agora apoia Nabor. O movimento revela algo maior: Hugo e Aguinaldo Ribeiro estão alinhados, costurando apoios entre prefeitos, deputados e lideranças de todos os lados – até entre os descontentes com João.

Ou seja, a “grande costura” já começou com João ainda no poder. Agora, imagine o que acontecerá quando ele deixar o governo para disputar o Senado e a caneta passar para Lucas Ribeiro, vice e sobrinho de Aguinaldo.

Se com João de caneta na mão os acordos já estão sendo feitos nas sombras, quando o poder mudar de mãos, o governador corre o risco de ficar isolado – assistindo de fora a um jogo que, ironicamente, começou dentro de sua própria base.

A verdade é que o projeto dos Ribeiro e dos Motta não é apenas de 2026 – é de longo prazo. E João, que um dia foi o símbolo da renovação, pode acabar sendo apenas mais uma peça descartável no xadrez político que ele mesmo ajudou a montar.

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Campina Grande, 24 de outubro de 2025 — Um novo escândalo abala o alto escalão da Prefeitura de Campina Grande. O secretário municipal de Administração, Diogo Lira, foi denunciado ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) sob a acusação de praticar atos de improbidade administrativa.

De acordo com a denúncia formalizada por meio de uma Notícia de Fato, o gestor estaria utilizando o horário de expediente e veículos oficiais da Prefeitura para frequentar o curso de Medicina na UNINASSAU, o que configuraria uso indevido da máquina pública para fins pessoais.

A acusação aponta uma incompatibilidade evidente entre a jornada do cargo público — que exige dedicação exclusiva e 40 horas semanais — e as exigências do curso de Medicina, reconhecido por ter aulas e estágios em tempo integral. A situação indicaria abandono das funções públicas e um grave desvio de finalidade.

Mais grave ainda são os relatos de que o secretário estaria utilizando veículos oficiais, motoristas e combustível pago com recursos públicos para seus deslocamentos pessoais, inclusive entre a Secretaria, a faculdade e o Hospital Geral de Queimadas, onde realizaria atividades acadêmicas.

Se confirmadas, as condutas configuram enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação dos princípios da administração pública, crimes descritos nos artigos 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).

O caso gera constrangimento dentro da própria gestão Bruno Cunha Lima. No início do ano, portais como o Blog do Bruno Lira e o ClickPB destacaram a permanência de Diogo Lira como uma decisão estratégica do prefeito, que apostava na “continuidade de nomes de confiança”. Agora, o “homem de confiança” se torna símbolo de um suposto desvio ético e funcional dentro da administração.

Diante da gravidade dos fatos, espera-se uma resposta rápida e rigorosa do Ministério Público da Paraíba, para investigar o possível uso do cargo público como plataforma para interesses pessoais, com custos pagos pelo contribuinte.

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Enquanto o governador João Azevêdo curte férias na Europa, o cenário político na Paraíba segue em ebulição – e cada dia mais distante de seu comando. O chefe do Executivo parece ter perdido o controle da própria base, que age de forma independente, negocia por conta própria e já não se sente obrigada a seguir orientações vindas do Palácio da Redenção.

No Vale do Mamanguape, a cena fala por si: dois prefeitos antes ligados ao governo, Tiago Lisboa (Capim) e Batista Torres (Itapororoca), anunciaram apoio à dobradinha Veneziano Vital e Nabor Wanderley, com as bênçãos de Hugo Motta. A mensagem foi direta – o governador não dita mais o rumo das alianças. Enquanto João pousa para fotos em cidades europeias, os aliados pousam em novos palanques.

A desarticulação é tamanha que, nas festas políticas, a oposição parece mais à vontade do que a própria base. A celebração de aniversário de Adriano Galdino, por exemplo, foi dominada por líderes de diferentes campos, enquanto o governador mantinha o silêncio de quem parece já não disputar espaço nem prestígio.

Mas o retrato mais simbólico dessa perda de comando está na disputa pela vaga no Tribunal de Contas do Estado. João indicou o nome de Deusdete Filho, considerado seu “supersecretário” e homem de confiança, e partiu para a Europa logo em seguida – como se a escolha já estivesse garantida. Não estava. Enquanto o governador descansava, o deputado Taciano Diniz costurou apoios e, hoje, já tem mais votos declarados que o indicado oficial do governo.

Em outras palavras: João não apenas perdeu o controle da base, perdeu também a capacidade de conduzir sua própria articulação. Os deputados governistas, órfãos de direção, passaram a agir conforme os ventos políticos, em busca de proteção em outras lideranças, de Hugo Motta a Adriano Galdino, passando por Efraim Filho, pré-candidato a governador da oposição, que nos bastidores negocia apoio a Nabor Wanderley – da chapa de João.

O governador, que sempre fez questão de se mostrar leal aos seus aliados, agora colhe o resultado de uma lealdade que não é recíproca. João segue fiel, mas sozinho. Sua base, antes sólida, virou um mosaico de interesses, cada qual mais distante do centro que deveria unificá-los.

Enquanto o governador admira as paisagens europeias, a paisagem política da Paraíba se redesenha sem sua mão no compasso. Quando voltar, talvez encontre menos aliados e mais candidatos – e descubra, tarde demais, que na política quem sai de cena nem sempre volta para o mesmo palco.

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o Condomínio Residencial Garnier Residence, localizado no bairro de Intermares, em Cabedelo, por irregularidades na construção do empreendimento, que teria sido erguido sem habite-se e acima do limite de altura permitido pela legislação municipal.

A ação, inicialmente distribuída à 4ª Vara Mista de Cabedelo, foi remetida para a Vara de Feitos Especiais da Capital, conforme decisão da juíza Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso. A magistrada reconheceu a incompetência da unidade de Cabedelo para julgar o caso, com base no artigo 174 da Lei de Organização Judiciária da Paraíba (LOJE), que atribui à Vara de Conflitos Agrários e de Feitos Especiais a competência para processar e julgar ações que envolvam questões ambientais e urbanísticas.

De acordo com o Ministério Público, o empreendimento ultrapassa em cinco metros o gabarito de altura previsto para a região, descumpre o Plano Diretor e a legislação urbanística de Cabedelo, além de ter pavimentos construídos além do autorizado, sem licenciamento válido e sem a devida fiscalização municipal.

Segundo o promotor de Justiça responsável pelo caso, houve tentativa de justificar a situação por meio da Reurb-E, mas o argumento foi descartado.

“Esse instituto não se aplica ao caso, pois se trata de empreendimento de alto padrão, realizado por incorporadora, com fins comerciais, fora do escopo de regularização fundiária de interesse específico prevista na Lei 13.465/2017”, explicou.

O Ministério Público também destacou que várias famílias residem no local há mais de cinco anos, tendo adquirido as unidades de boa-fé, o que exige ponderação com os direitos fundamentais à moradia, à segurança jurídica e à função social da propriedade.

Finalizando, o MPPB pediu a suspensão imediata de registros cartoriais, emissões de habite-se e licenças urbanísticas do condomínio, bem como a proibição de novas vendas ou cessões até decisão final.
No mérito, requereu que a empresa adote medidas compensatórias urbanísticas e ambientais, incluindo compensação financeira ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos da Paraíba (FDD-PB) e a execução de plano de mitigação urbanística acompanhado pelo Ministério Público e aprovado pelo Município.

O órgão também solicitou a proibição de emissão de habite-se e registros até a implementação integral das medidas e a fixação de multa diária de, no mínimo, R$ 2 mil em caso de descumprimento.
O valor atribuído à causa é de R$ 5 milhões.

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