O relator do processo das operações En Passant I e II no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), juiz Kéops Vasconcelos, votou nesta segunda-feira (17) pela cassação do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e pela manutenção da inelegibilidade do ex-prefeito Vitor Hugo (Avante). Em voto firme e detalhado, o magistrado afirmou que o conjunto de provas demonstra “pleno conhecimento, participação e anuência” dos investigados com infiltrações criminosas na gestão municipal e com o uso da máquina pública para articulações políticas no pleito de 2024.
No voto, Kéops defendeu expressamente a cassação da chapa completa eleita em Cabedelo, a convocação de novas eleições e que o presidente da Câmara Municipal assuma interinamente a Prefeitura até a definição do novo pleito. Para o relator, a gravidade dos fatos e a participação direta das principais lideranças políticas do município não permitem outra solução que não a substituição imediata do comando do Executivo.
Kéops citou depoimentos do ex-vereador Joedson Ferreira da Silva, o Dinho, segundo os quais o então prefeito foi pessoalmente informado sobre a presença e atuação de grupos criminosos na administração. Para o magistrado, esse e outros elementos, como diálogos recuperados de celulares e registros de reuniões estratégicas, comprovam que os acusados não apenas tinham ciência do esquema, como integravam sua dinâmica. “A sentença demonstrou seu envolvimento direto nos ilícitos”, afirmou.
O relator também rebateu as alegações da defesa sobre o uso de uma imagem na sentença de primeira instância. Segundo ele, a fotografia não representa prova isolada, mas compõe um “conjunto probatório robusto”, que inclui depoimentos, documentos, perícias e cruzamentos de dados que, vistos em conjunto, reforçam a gravidade das acusações. Ele reforçou que não houve qualquer violação ao contraditório ou à ampla defesa e lembrou que “a busca pela verdade real é o objetivo do magistrado, que não é um mero homologador do pedido do MP”.
Para Kéops, as condutas atribuídas aos investigados representam violação a requisitos básicos para o exercício da função pública e afronta aos princípios da legalidade e da impessoalidade. O juiz afirmou ainda que a permanência da chapa no cargo compromete a higidez do processo democrático, justificando novas eleições imediatas.
O voto de Kéops Vasconcelos foi proferido após o TRE-PB rejeitar, por 4 votos a 2, a proposta de anulação da sentença que havia cassado o prefeito, a vice-prefeita, o vereador Márcio Silva (União Brasil) e tornado inelegível o ex-prefeito Vitor Hugo. Com a decisão tomada pela manhã, o julgamento do mérito segue normalmente e deve ser concluído ainda nesta segunda-feira.
