Senadores e convidados reforçaram nesta segunda-feira (8) a importância da defesa das liberdades fundamentais, da igualdade e da proteção da dignidade humana. Eles participaram de sessão especial no Plenário do Senado para comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

A data é celebrada anualmente em 10 de dezembro porque foi nesse dia que a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou a Declaração dos Direitos Humanos, em 1948.

A homenagem,  sugerida (RQS 44/2025) e presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), teve participação da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, entre outras autoridades, especialistas e representantes de grupos sociais.

Para Paim, a premissa da Declaração é simples: toda pessoa possui direitos vinculados a sua humanidade.

— A Declaração Universal dos Direitos Humanos inaugurou um novo capítulo na história humana. Pela primeira vez, um conjunto de direitos básicos passou a ser aplicável a qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo. Adotada por 50 nações em 1948, ela conta hoje com a assinatura de todos os 193 estados membros da ONU. É uma clara indicação da essência que nos une, apesar das nossas diferenças étnicas, religiosas e ideológicas — disse o senador.

Segundo a senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), o documento histórico afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direito, mas a celebração não pode ser apenas simbólica.

— Ela precisa ser um momento de reflexão profunda sobre a sociedade que estamos construindo e, sobretudo, sobre a dignidade das pessoas que ainda vivem à margem de seus direitos mais elementares — afirmou Ivete.

Violência contra as mulheres

Os participantes destacaram a importância, no âmbito dos direitos humanos, de combater a violência contra a mulher. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apresentados pelos convidados evidenciam que 37,5% das mulheres brasileiras vivenciaram alguma situação de violência nos últimos 12 meses, com aumento de 30% nos registros de feminicídio de adolescentes entre 12 e 17 anos de idade.

Os números somam-se à recente onda de feminicídios noticiados na mídia nas últimas semanas, que desencadeou protestos em todo o Brasil neste domingo (7).

— Nós estamos hoje celebrando uma data importante, mas num tempo muito difícil para o nosso país. O que aconteceu ontem no Brasil, em todas as capitais, em vários estados, foi algo que precisa ficar e continuar, porque basta de feminicídio, basta da violência contra a mulher, basta de ver nossas mulheres sendo tombadas. É inadmissível a gente aceitar e normalizar isso — defendeu a ministra Anielle Franco.

Para a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Élida Lauris, defender a vida das mulheres é o mesmo que defender a democracia e os direitos humanos em sua essência mais básica.

— Estamos entrando em 2026 com a convicção de que este será um ano de integração das políticas, consolidação das entregas e enfrentamento decisivo a violências que persistem. Entre elas está o feminicídio, que o presidente Lula reconheceu publicamente como uma emergência nacional, que os movimentos feministas reconhecem há anos como emergência nacional — afirmou Élida.

Integrante do movimento Girl Up Brasil, Daniela Costa avaliou que o país avançou muito no desenvolvimento de políticas públicas que promovem direitos a mulheres e meninas, mas ainda há muitos desafios a serem enfrentados, principalmente em relação ao combate à violência contra a mulher.

— Celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos não é um gesto protocolar, é uma convocação à coerência entre o que o Brasil assinou nos fóruns internacionais, o que está na nossa Constituição e o que de fato chega ou não chega à vida de meninas e mulheres em todo o país — defendeu Daniela.

Vozes plurais

Representantes de diversos grupos sociais — pessoas negras, pessoas travestis e trans, povos indígenas, pessoas idosas, pessoas com deficiência e refugiados — participaram da sessão e defenderam com firmeza a promoção dos direitos humanos. Cada grupo destacou desafios específicos vivenciados, ressaltando a importância de políticas inclusivas, do combate às discriminações e da garantia de oportunidades iguais.

Em conjunto, reforçaram a necessidade de ações contínuas do poder público e da sociedade para assegurar dignidade, proteção e respeito a todas as pessoas, especialmente às que historicamente enfrentam maiores vulnerabilidades.

Davide Torzilli, representante das Nações Unidas para Refugiados no Brasil, defendeu que falar de direitos humanos é também falar dos direitos das pessoas refugiadas.

Segundo ele, uma pessoa se torna refugiada quando os seus direitos mais básicos são violados em seu país de origem. Para Davide, em um momento em que o mundo testemunha o deslocamento forçado sem precedentes de mais 12 milhões de pessoas, o Brasil tem desempenhado um papel muito relevante para contrapor esse cenário.

— Ser refugiado não é uma escolha; é consequência de graves violações e, ao mesmo tempo, é um gesto de esperança: a busca por um novo lar, um novo país, uma nova vida, na qual a dignidade humana volta a ser respeitada — afirmou Davide.

Na avaliação do defensor público-geral da União, Leonardo Cardoso de Magalhães, a criação da Defensoria Pública da União pela Constituição de 1988 promove no Brasil uma diretriz importante de combate à desigualdade e à discriminação e de visibilidade às pessoas que não têm acesso à Justiça e a direitos básicos. Segundo Magalhães, a missão institucional da Defensoria Pública é promover e proteger os direitos humanos.

— Estamos aqui falando de pessoas negras, de migrantes, de mulheres vítimas de violência, pessoas com deficiência, idosas, crianças e adolescentes que precisam da Defensoria Pública para proteção. Pessoas privadas de liberdade, em situação de rua, catadores, trabalhadores resgatados em situação de trabalho escravo, comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhos, que demandam do Estado a efetividade e que se concretize um dos objetivos fundamentais da nossa República: a dignidade da pessoa humana — concluiu.

Fonte: Agência Senado

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O Congresso Nacional começa a semana agitado, com mais um round do embate entre o Legislativo e o Judiciário. Parlamentares colocaram na pauta a retomada da tramitação de uma proposta de atualização da Lei do Impeachment de 2023. A movimentação ocorre em resposta direta à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trechos da legislação em vigor desde 1950, limitando as possibilidades de abertura de processos de impeachment contra ministros da Suprema Corte.

A articulação do Legislativo ocorre em torno do Projeto de Lei (PL) nº 1.388/2023, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e elaborado por uma comissão de juristas presidida por Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF e atual titular da Justiça. A relatoria da matéria está com o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e a expectativa é de que o parecer do relator seja apresentado.

A apreciação da matéria está na pauta da reunião de quarta-feira (10) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, presidente por Otto Alencar (PSD-BA).

A retomada do debate ganha força depois que o decano do Supremo proferiu decisão monocrática limitando à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de pedir o impeachment de juízes da Corte, sob a alegação de que “o impeachment infundado de ministros do STF se insere no contexto de enfraquecimento do Estado de Direito”.

“Ao atacar a figura de um juiz da mais alta Corte do país, ao ponto de se buscar sua destituição, não se está apenas questionando a imparcialidade ou a conduta do magistrado, mas também minando a confiança pública nas próprias instituições que garantem a separação de Poderes e a limitação do poder”, afirmou Mendes, que ainda avaliou que diversos artigos da Lei do Impeachment, ao tratarem da remoção de ministros do Supremo, são incompatíveis com a Constituição de 1988.

O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), porém, afirmou que a decisão viola o que está definido na legislação vigente e interfere em atribuições do Legislativo. Segundo ele, a lei de 1950 garante explicitamente a qualquer cidadão o direito de propor o processo, e eventuais excessos não justificariam restringir essa prerrogativa: “Somente uma alteração legislativa seria capaz de rever conceitos legais”, declarou.

Nos bastidores, conforme apurado pelo Correio, interlocutores do Senado relatam que há “conversa em curso” entre líderes do Legislativo e ministros do Supremo para destravar uma nova legislação e estancar o desgaste público entre os Poderes.

Para senadores ouvidos, o texto do projeto de lei “vai além da simples modernização da lei” e cria salvaguardas ao Judiciário, ao prever que ministros não poderão ser punidos por crime de responsabilidade em razão de interpretações da Constituição. O ponto é visto como um dos trechos mais sensíveis da proposta e deve concentrar emendas.

Orçamento

Uma das prioridades do Congresso Nacional é a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2026, que, segundo declaração de Alcolumbre, será apreciada entre a próxima quinta-feira (11) e o dia 18 de dezembro. A prioridade na agenda do Orçamento chegou a ser um dos motivos para o cancelamento da sabatina do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para compor uma das cadeiras do STF, no lugar de Luís Roberto Barroso, que antecipou a aposentadoria.

Alcolumbre chegou a afirmar, na quinta-feira, que apenas o Orçamento estaria na pauta do Congresso. Entretanto, até o fechamento desta matéria, as sessões não foram agendadas no sistema da Casa Legislativa, contendo somente a previsão de uma sessão solene para terça-feira (9/12).

Segurança pública

Pautas em paralelo relacionadas à segurança pública seguem na agenda prioritária do Legislativo. No Senado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado realiza, amanhã, às 9h, audiência pública com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Ele será ouvido pelos senadores após pedido de requerimento apresentado pelo relator, Alessandro Vieira (MDB-SE).

O parlamentar defendeu a oitiva como essencial para o diagnóstico do setor e afirmou que “o enfrentamento eficaz não é tarefa de um único órgão”, exigindo “atuação coordenada, sinérgica e robusta”, da inteligência estratégica à repressão qualificada.

Na Câmara, a expectativa é pela apresentação do parecer do deputado Mendonça Filho (União-PE) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 da Segurança Pública. O relator adiantou, por meio de coletiva de imprensa, que pretende limitar atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impactem as prerrogativas do Congresso e vai alterar o status do Conselho Nacional de Segurança Pública, que, segundo ele, “deve ser consultivo, e não deliberativo”.

Educação e transporte

Na CCJ, pode ser lido o relatório do deputado Danilo Forte (União-CE) ao projeto que cria piso salarial nacional para trabalhadores da educação básica que não são professores, fixado em 75% do piso do magistério. Para aliados do relator, a proposta “reconhece o papel de profissionais invisibilizados no funcionamento das escolas”.

Entre as comissões especiais, o Plano Nacional de Educação (2024-2034) e o projeto que regula aplicativos de transporte e entrega entram na pauta. O texto sobre plataformas estabelece jornada mínima, tempo conectado e contrato escrito. Um parlamentar da base resume o espírito da proposta: “Não é contra a inovação; é para garantir direitos”. No mesmo dia, o Congresso promulga a PEC 72/23, que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com mais de 20 anos. Integrantes da Mesa avaliam que a medida “corrige distorções entre estados” e amplia um benefício que “alcança principalmente a população de baixa renda”.

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Hytalo Santos, preso preventivamente em João Pessoa (PB) desde agosto, fez uma carta aberta escrita à mão na qual relata a rotina no presídio e volta a negar as acusações de exploração de menores. O texto foi compartilhado neste domingo (7/12) por Kamylinha, apontada como uma das menores de idade exploradas pelo influenciador.

Na carta, o criador de conteúdo descreve o impacto emocional dos quase quatro meses atrás das grades e afirma que jamais imaginou passar por essa situação.

“Nunca imaginei que seria preso por gravar a minha rotina, com pessoas que escolhi amar e ajudar. São quase 4 meses trancado, sem ver o meu povo, sem cozinhar meu macarrão, sem gritar o ‘fartura’, sem deixar minhas crias na escola, sem ser eu. Não dá pra explicar a dor de perder a liberdade, só quem vê o sol nascer quadrado sente e sabe”, escreveu.

Hytalo também reforça a versão de que não havia qualquer irregularidade na relação com as crianças que viviam com ele e seu marido, Israel. Para ele, o que existia era uma dinâmica familiar fora dos padrões tradicionais, mas sem abusos ou crimes.

“O que todos se questionam é: ‘Se tá na cadeia fez alguma coisa’, fiz sim. Eduquei do meu jeito, errado ao ver de alguns, dando amor sem levantar a mão, sem gritar, sem abusar e sem vender ninguém. Tem um detalhe: não formei uma família tradicional. Mas, com toda verdade, honestidade e clareza não existiu. tráfico, exploração pedofilia e nenhum tipo de abuso”, afirmou.

O influenciador diz ainda que seu conteúdo nas redes retratava apenas a vida como ela é em territórios periféricos. “É dança, periférica, é favela, e a verdade”, escreveu.

Ele encerra a carta dizendo que se mantém confiante em uma decisão judicial favorável. “Eu choro, eu sofro, eu murmuro, mas eu não perdi a fé até que a Justiça seja feita. Eu não perdi a esperança de passar meu Natal fora das grades, não vou desanimar, resistiremos”, concluiu.

(Imagens/Redes Sociais)

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, na noite desta sexta-feira (5/12), que um representante da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados visite o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF), em Brasília.

A visita foi solicitada pelo deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), presidente da comissão, para realizar uma inspeção na cela onde Bolsonaro cumpre pena.

Moraes decidiu que a visita será realizada na próxima quinta-feira (11/12) para que Bilynskyj ou algum outro parlamentar designado possa realizar a tal inspeção. Conforme a decisão, a visita poderá ser feita entre 9h e 11h da manhã. O visitante pode ficar, no máximo, 30 minutos com o ex-presidente.

O ministro destacou, no entanto, algumas regras que o parlamentar que for ao local deve seguir. São elas:

• Não utilizar celular;
• Não tirar fotos ou gravar imagens.

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O Esporte Clube Cabo Branco realiza, neste sábado (06), a eleição para escolha da nova diretoria. Este ano, o pleito contará com chapa única, “Avante Cabo Branco”, encabeçada por Gilberto Ruy (Giba), candidato à presidência, e Marto Geraldo (Martinho), como vice-presidente.

Na mesma ocasião, também serão votados os novos integrantes do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal. A votação acontece das 8h às 12h, na sede do clube. Podem participar do processo eleitoral os sócios proprietários, proprietários sucessores e sócios remidos que estiverem com a mensalidade de novembro devidamente quitada.

Fundado em 1915, o Clube Cabo Branco é uma das instituições sociais e esportivas mais tradicionais de João Pessoa. Localizado no bairro de Miramar, destaca-se pela infraestrutura de excelência e pela realização de eventos culturais, sociais e esportivos que marcaram gerações. O ambiente acolhedor e a história centenária reforçam a importância da participação dos associados neste momento democrático.

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