Dinho defere pedido de instalação da CPI dos Combustíveis e dá 48 horas para os partidos indicarem participantes

O presidente da Câmara de João Pessoa, Dinho Dowsley (PSD), deferiu, nesta terça-feira (2), o pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o suposto alinhamento de preços nos postos de combustíveis da capital. A decisão ocorreu após correções no texto feitas pelo autor da proposta, o vereador Guguinha (PSD), por recomendação da Procuradoria-Geral da Casa. Até agora, apenas dois nomes foram indicados para compor o grupo. Foram eles o vereador Fábio Lopes, indicado pelo PL, e Fábio Carneiro (SD), indicado pelo Bloco Parlamentar do Centro Democrático.

Dinho explicou que a comissão será composta por sete vereadores, com nomes ainda a serem definidos. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos em 90 dias, podendo ser prorrogados por igual período. A proposta foi apresentada pelo vereador após denúncias de alinhamento de preços nos postos de combustíveis. Isso ocorreu porque a quase completude dos estabelecimentos elevou ao mesmo tempo os valores cobrados de R$ 5,89 para R$ 6,29. Os donos de postos alegaram que estavam recuperando suas margens de lucro, ao serem abordados pelos Procons Municipal e Estadual.

A tendência agora é que a CPI seja instalada após a confirmação dos membros do colegiado.

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Deputada Danielle do Vale participa da abertura do Mês da Pátria em Mamanguape

blankA deputada estadual Danielle do Vale participou, nesta segunda-feira (1), da solenidade de hasteamento das bandeiras que marcou o início das comemorações do Mês da Pátria em Mamanguape. O momento, que reuniu autoridades, professores, servidores, vereadores e a população, foi celebrado como uma oportunidade de fortalecer o sentimento de amor ao Brasil e de respeito à história do país.

Ao lado do prefeito Joaquim Fernandes, Danielle destacou a importância da cerimônia para a reafirmação de valores fundamentais: cidadania, democracia, educação e compromisso com a cidade.

“Que este Mês da Pátria desperte em cada coração mamanguapense o orgulho de ser brasileiro e a esperança de construir, juntos, um futuro de mais união e prosperidade”, ressaltou a parlamentar.

O evento abriu oficialmente a programação cívica em Mamanguape, que seguirá ao longo de setembro com atividades voltadas à comunidade escolar e à valorização dos símbolos nacionais.

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Após liderar enquete em João Pessoa, Ricardo Coutinho já é terceiro em Cajazeiras

O ex-governador Ricardo Coutinho (PT), que recentemente apareceu na liderança de uma enquete realizada em João Pessoa, ficou em terceiro lugar em nova consulta feita neste sábado (30) pelo programa Passando a Limpo, da Mais FM de Cajazeiras.

De acordo com os números divulgados pela rádio, o deputado federal Wilson Santiago lidera na região, registrando 44,12% das menções. Em segundo lugar aparece o ex-prefeito de Cajazeiras, Zé Aldemir, com 20,59%. Ricardo Coutinho soma 11,77%, ocupando a terceira colocação.

Na sequência estão o prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, com 8,82%, o deputado estadual Chico Mendes, com 5,88%, e o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, com 2,95%. Entre os participantes, 2,94% disseram que não votariam em nenhum dos nomes apresentados e outros 2,94% afirmaram que votariam em branco.

Embora não tenha caráter científico, a enquete mostra o termômetro político no sertão e revela que Ricardo Coutinho, mesmo distante da região, mantém presença no debate eleitoral, após ter liderado em João Pessoa e agora figurar entre os mais lembrados em Cajazeiras.

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Ricardo Coutinho supera até atual presidente da Câmara Hugo Motta e lidera enquete feita pela Rádio Arapuan para voto em deputado federal na eleição de 2026

Em enquete realizada nesta quinta-feira (28) pela Rádio Arapuan FM, durante o programa Arapuan Verdade, o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) apareceu na liderança da preferência dos ouvintes para a disputa a deputado federal. A consulta, de caráter informal, recebeu 50 participações em menos de 10 minutos, reunindo 17 nomes diferentes citados pelo público.

De acordo com o resultado, Ricardo Coutinho obteve nove menções, ficando à frente do presidente da Câmara dos Deputados, o paraibano Hugo Motta (Republicanos), que registrou seis citações e terminou em segundo lugar.

Na terceira colocação ficou Mersinho Lucena (PP), com cinco menções. Já o quarto lugar foi dividido entre Cabo Gilberto (PL) e Jhony Bezerra (PSB), ambos com três citações cada. Fechando o ranking dos mais lembrados, três nomes empataram com duas menções: a deputada federal Pollyanna Dutra (PSB), o prefeito de Santa Rita Emerson Panta (PP) e o deputado estadual Murilo Galdino (Republicanos).

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Tá fechado: União Progressista deve seguir com Efraim na Paraíba, e tese de Galdino sobre falta de palanque para Lula ganha força

A formação da federação União Progressista, que reúne o PP e o União Brasil, praticamente define o rumo da legenda na Paraíba: o bloco deve marchar com a candidatura de Efraim Filho (União) ao governo do Estado em 2026. O movimento nacional fecha o caminho para o vice-governador Lucas Ribeiro (PP), que vinha tentando viabilizar seu nome com o apoio do presidente Lula.

No plano nacional, a federação tem como objetivo lançar a chapa Tarcísio de Freitas (Republicanos) para a Presidência, tendo Ciro Nogueira (PP) como vice. A costura coloca a União Progressista no campo da oposição a Lula e consolida sua aliança com a direita. Nesse cenário, apoiar o petista na Paraíba deixa de ser uma opção viável para o PP de Lucas Ribeiro, que se vê obrigado a repensar seus caminhos e até mesmo considerar outra legenda para sustentar sua candidatura.

Com a decisão, a candidatura de Efraim Filho ganha força, já que a União Progressista deverá caminhar unida com o União Brasil e o PL, consolidando o palanque bolsonarista no Estado. Por outro lado, a movimentação abre espaço para a tese defendida pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), de que Lula pode ficar sem um palanque estruturado na Paraíba. Nesse contexto, Galdino se fortalece como alternativa importante dentro da base governista.

A definição da federação nacional não apenas redesenha o xadrez eleitoral local, como também amplia a pressão sobre Lucas Ribeiro, que pretendia ser o candidato de Lula na Paraíba. Com o caminho fechado no PP, sua candidatura se complica, e o tabuleiro estadual ganha novos contornos a menos de um ano das convenções partidárias.

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Prefeito de São José dos Ramos, esposa e mais sete são denunciados pelo MP por improbidade em suposto esquema de contratos fraudulentos

São José dos Ramos (PB), 20 de agosto de 2025 – O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito de São José dos Ramos, Matheus Amorim Maranhão e Silva (MDB), e outros oito envolvidos. A denúncia, protocolada na 3ª Vara Mista de Itabaiana, aponta fraudes em licitações e contratos de prestação de serviços de decoração e buffet para eventos da prefeitura, que teriam sido usados para desvio de recursos públicos.

Segundo a petição, as investigações revelaram que a empresa Imperial Ruach Restaurante e Recepções, contratada pelo município, era de fato controlada pela primeira-dama Amanda Carolina da Silva Melchiades, esposa do prefeito. Embora registrada em nome de terceiros, a companhia teria sido beneficiada em pregões eletrônicos supostamente montados para direcionar as contratações.

O caso teve origem em denúncia de vereadores locais e foi aprofundado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na chamada Operação Dionísio, deflagrada em junho de 2023. O MP aponta que a alimentação servida em um dos eventos da Secretaria de Educação, em julho de 2022, não teria sido fornecida pela empresa contratada, mas pela própria merenda escolar da rede municipal. Servidores também teriam executado serviços que foram pagos como se fossem terceirizados.

Entre as irregularidades estão a utilização de “laranjas” para registrar empresas, documentos falsificados em processos licitatórios e a participação de servidores ligados à família do prefeito na comissão de licitação. O Ministério Público afirma que apenas São José dos Ramos pagou mais de R$ 220 mil à empresa, valor que representaria mais da metade do faturamento público da Ruach desde sua criação.

Além de Matheus Amorim e Amanda Melchiades, figuram como réus Sérgio Leandro de Almeida Borba, apontado como operador do esquema, Yuri Allan Silva Cavalcante, considerado “laranja”, e outros servidores municipais. Todos são acusados de atuar para desviar recursos e burlar a fiscalização.

A ação pede a condenação dos envolvidos com base na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo ressarcimento ao erário, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.

Confira o documento:

Petição Inicial (1)

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7ª edição do livro do desembargador Aluízio Bezerra sobre improbidade administrativa já está disponível ao público para vendas

blankJá está disponível nas livrarias de todo o país a 7ª edição do livro “Processo de Improbidade Administrativa Anotado e Comentado”, do desembargador Aluízio Bezerra Filho. A obra, publicada originalmente em 2019, chega atualizada e consolidada como referência para operadores do Direito em todo o Brasil.

Segundo o magistrado, o livro busca oferecer uma visão completa sobre o tema. “Inclui aspectos processuais, recursais, rescisão e revisão de julgados, sendo uma ferramenta essencial para o cotidiano forense”, destaca Aluízio Bezerra.

O autor comemora o sucesso editorial: “Chegar a esta nova edição é motivo de orgulho e responsabilidade. O desempenho da obra no mercado mostra que há demanda por esse tipo de conteúdo. Quando a editora solicita uma nova edição, é porque está vendendo bem”, afirma.

O prefácio desta edição é assinado pelo desembargador Leandro dos Santos, que já havia participado da 6ª edição. Ele ressalta a importância da obra diante das mudanças trazidas pela Lei nº 14.230/2021, que reformou a legislação sobre improbidade. “O autor continua surpreendendo pelo amplo domínio do tema, mostrando ao leitor o alcance dessa reforma e as profundas mudanças que ela produz”, avalia Leandro dos Santos.

Produção literária e outras obras

Aluízio Bezerra possui uma vasta produção de livros jurídicos, tendo lançado 15 volumes ao longo de sua carreira. Entre suas obras de destaque está “Crimes Sexuais”, que trata de estupro e assédio sexual, publicado pela Editora Juruá, do Paraná, com apresentação do ministro Vicente Leal de Araújo, do STJ. “Grande sucesso em razão do seu conteúdo e pela importância do tema”, avalia o autor.

Outro livro relevante de sua autoria é “Crimes Contra o Erário”, que está em sua segunda edição pela Editora Juspodivm. A obra aborda crimes na administração pública, finanças públicas e licitações. “O Brasil tem sido vítima de sucessivos escândalos, como o mensalão e a lava-jato, e este livro trata exatamente dos crimes contra a gestão pública, sempre em destaque na imprensa e nos tribunais”, explica Bezerra.

Entre suas publicações, destaca-se ainda a trilogia “Lei Antidrogas”, baseada na experiência do magistrado à frente de uma vara de crimes de drogas. Outra obra de impacto é “Tribunal do Júri”, que traz relatos de julgamentos de grande repercussão e foi referenciado pelo ministro Gilson Dipp em um seminário em Alagoas.

Reflexão sobre o feminicídio no Brasil

Além de sua contribuição para o Direito Penal e Administrativo, Aluízio Bezerra também se posiciona sobre questões sociais urgentes, como o feminicídio no Brasil. “Acho que deveria haver uma campanha de conscientização de que o feminicídio destrói a família, deixa os filhos órfãos e o autor perde a sua liberdade. A conscientização, a educação, o fortalecimento da legislação e o apoio às vítimas são passos fundamentais para combater essa forma extrema de violência de gênero”, afirma o desembargador.

Serviço

Livro: Processo de Improbidade Administrativa Anotado e Comentado – 7ª edição
Autor: Desembargador Aluízio Bezerra Filho
Disponível em: Principais livrarias do país
Venda online: Site da Editora Juspodivm
Editora: juspodivm
Informações: contato@editorajuspodivm.com.br

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