Ministro da Infraestrutura anuncia militar que estava no Amazonas como novo superintendente do Dnit-PB

Depois de mais de um ano sem ocupante titular na chefia, a Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) na Paraíba tem como seu gestor máximo o senhor Marcus Vinicius Melo Neto, militar da reserva, com formação em Engenharia de Fortificação e Construção.

A Edição de hoje do Diário Oficial da União pôs fim à indefinição que pairava sobre a autarquia: o superintendente substituto, Rainer Branco, que tentava se fixar no posto há vários meses, foi preterido à indicação do Ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas.

Rumores dão conta de que denúncias internas e a paralisação da Obra de Adequação de Capacidade da rodovia Br-230 foram os fatores impeditivos. Até que o ex-capitão do Exército se apresente, o senhor Branco continuará à frente da entidade.

Marcus Vinicius Melo Neto estava como superintendente do Dnit em Rondônia

Confira:

 

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DENÚNCIA: Morador flagra carro da Educação de CG sendo usado para fins pessoais

Um internauta flagrou no final da semana passada um carro oficial da gestão do Prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSD) e do seu vice-prefeito Enivaldo Ribeiro (PP), de placa QSB-4340, sendo utilizado para fins particulares.

O flagra do veículo, vinculado a Secretária Municipal de Educação, pasta esta alvo da ‘Operação Famintos’, foi feito no percurso que chega ao Colégio Alfredo Dantas, no centro da cidade, onde um suposto servidor da prefeitura é visto deixando uma criança na escola com o carro oficial.

O uso de carros de uso exclusivo da prefeitura é proibido por lei. De acordo com a legislação, o servidor que utiliza veículos de uso exclusivo da Prefeitura de Campina Grande pode até ser dispensado de suas funções.

Está não é a primeira vez que carros de uso exclusivo da prefeitura são flagrados sendo usados para uso pessoal. Em 2015, na gestão do prefeito Romero Rodrigues, uma ambulância da frota SAMU 192 foi flagrada sendo utilizada para transporte de uma motocicleta, na rua João Pessoa, no Centro da cidade.

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Calvário: juiz da 5ª Vara Criminal designa audiência de instrução e julgamento de Livânia, Daniel Gomes e mais dois

O juiz Giovanni Magalhães Porto, da 5ª Vara Criminal de João Pessoa, designou para o dia 29 de abril de 2020, às 13h, a realização de audiência de instrução e julgamento de quatro réus da Operação Calvário: Livânia Maria da Silva Farias, Leandro Nunes Azevedo, Daniel Gomes da Silva e Michele Louzada Cardoso. Na ocasião, serão ouvidas a testemunha de acusação e todas as arroladas pela defesa, bem como interrogados os acusados e, sendo possível, aberta a oportunidade para o requerimento de diligências complementares.

Conforme a decisão, proferida nos autos do processo nº 0003138-28.2019.815.2002, a audiência poderá se prorrogar, a depender da necessidade, para o dia 30 de abril, no mesmo horário. O magistrado determinou que sejam juntados, tanto pelos colaboradores, como pelo Ministério Público, eventuais acordos de colaboração ainda não acostados nos autos, que tenham celebrado ou participado, com os anexos pertinentes aos fatos descritos na denúncia.

Os acusados Livânia Farias e Leandro Nunes foram denunciados pelo Ministério Público estadual como incursos no artigo 317 (corrupção passiva), § 1º c/c artigo 29, ambos do Código Penal. Já em relação a Daniel Gomes e Michele Luzada foi imputada a prática do crime do artigo 333 (corrupção ativa), parágrafo único c/c 29, ambos do Código Penal.

O processo tramitou inicialmente no Tribunal de Justiça, tendo o relator, desembargador Ricardo Vital de Almeida, determinado, em 21 de março de 2019, a distribuição do feito a uma das varas Criminais da Capital, resultando na competência da 5ª Vara. Em quatro de abril de 2019 a denúncia foi recebida. Apenas a defesa da acusada Michelle Louzada apresentou preliminares, aduzindo, em síntese, a inépcia da acusação e a ausência de justa causa para a ação penal, seja, respectivamente, pela ausência de descrição concreta e individualizada da conduta típica que lhe foi imputada, seja por ter apenas cumprido, segundo alega, ordens em subordinação trabalhista as determinações emanadas do seu chefe, o acusado Daniel Gomes da Silva, sem qualquer ganho patrimonial acima de sua renda.

No exame das preliminares, o juiz Giovanni Magalhães destacou que quando do recebimento da denúncia foram verificados se os fatos apresentados preenchiam os requisitos elencados pelo artigo 41 do Código de Processo Penal. “Na oportunidade, foi verificado que a denúncia oferecida pelo Ministério Público continha, de forma suficientemente clara, a exposição dos fatos criminosos imputados, com a indicação de todas as circunstâncias penalmente relevantes, além de ter sido feita a qualificação dos acusados e a classificação inicial dos crimes”, ressaltou.

Já no tocante ao pedido formulado pela acusada Michelle Louzada de que a conduta que lhe foi imputada corresponderia a crime eleitoral de competência da Justiça Eleitoral, o juiz Giovanni Magalhães disse que não há como, sem a realização da instrução e a juntada de todos os negócios jurídicos de colaboração premiada celebrados com os demais acusados, esboçar qualquer juízo que comprove a necessidade de afastamento da competência da Justiça Estadual. “Caso, no decorrer do processo, esse quadro sofra alteração, nada obsta que se evite nulidade futura reapreciando a competência, por argumentos concretos e não mero juízo hipotético, como alegado na resposta da acusada”, salientou.

A Operação Calvário

A Operação Calvário foi desencadeada no dia 14 de dezembro de 2018 para investigar núcleos de uma organização criminosa, gerida por Daniel Gomes da Silva, que se valeu da Cruz Vermelha Brasil – filial do Rio Grande do Sul (CVB/RS) e do Ipcep como instrumentos para a operacionalização de um esquema de propina no Estado da Paraíba. A organização seria responsável por desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, através de contratos firmados junto a unidades de saúde do Estado.

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LEVANTE DA SEGURANÇA: Polícias e Corpo de Bombeiros montam acampamento na Praça dos Três Poderes

A tarde de quarta-feira (5) foi de negociação e manifestações para os representantes do Fórum das Entidades das Polícias Civil e Militar da Paraíba. Após mais uma reunião sem acordo com o Governo do Estado, policiais civis, militares e Corpo de Bombeiros decidiram montar acampamento na Praça dos Três Poderes, no Centro. Nos próximos dias, os servidores de segurança pública suspenderão investigações a uma intensidade de 5% e planejam paralisações de 12 e 24h. De acordo com representantes do Fórum, a proposta referente ao reajuste salarial oferecida pelo Governo do Estado foi rejeitada por unanimidade.

Nos próximos dias, os agentes de segurança organizaram um calendário de ações que envolve a suspensão de investigações, paralisações de 12 e de 24h, o acampamento da Praça dos Três Poderes e a a operação padrão, conhecida como “greve branca” com redução da intensidade de trabalhalhos, ações e investigações a 5%. A “greve branca” não significa paralisação ou que o policial deixará de ir ao trabalho, mas que seu ritmo de trabalho será correspondente ao tratamento de 5% dado pelo Governo. As ações seguem até uma resposta positiva em negociações com o Governo do Estado.

“Nossa intenção é dar dignidade aos nossos policiais que arriscam a vida pela população e, ao se aposentar, perdem metade do salário. Somos a polícia mais mal paga do Brasil e a que apresenta os melhores resultados”, disse Steferson Nogueira, delegado de Polícia Civil e presidente da Associação de Defesa das Prerrogativas dos Policiais Civis da Paraíba (Adepdel).

Na tarde de ontem (5), foi realizada uma Assembleia Geral Unificada seguida de manifestação com passeata, após mais uma tarde de reuniões com a equipe técnica do governador João Azevêdo. A proposta dos policiais e bombeiros era de incorporar 100% na bolsa desempenho em 36 meses e um reajuste de 24% pelos próximos dois anos. Porém, o Governo da Paraíba apresentou a proposta de incorporar 30% na bolsa desempenho em 60 meses, além de 5% de reajuste em outubro para os ativos e na bolsa desempenho. Proposta esta rejeitada durante a Assembleia Geral Unificada, por unanimidade.

Isso representa R$ 5 para os soldados e agentes operacionais da polícia civil inativos e, para os ativos em 60 meses, ou seja, em 5 anos. E ainda desconta desses R$ 5, o imposto de renda e previdência, para os ativos. Esta proposta foi rejeitada durante a Assembleia Geral Unificada, por unanimidade”, declara Steferson Nogueira.

Por enquanto, os policiais  permanecem com o acampamento na Praça dos Três Poderes por tempo indeterminado e, na tarde desta quinta-feira (6), os representantes do Fórum visitam unidades policiais a começar pelo IPC e batalhões mantendo o diálogo com os efetivos. As datas para as paralisações ainda não foram definidas.

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Votando para afastar denunciado hoje, Pedro defendeu condenado no Congresso (seu pai) e atacou Wilson Santiago em 2011

O deputado federal Pedro Cunha Lima, presidente do PSDB na Paraíba, foi um dos parlamentares da bancada paraibana que votou pelo afastamento do colega de Parlamento, Wilson Santiago (PTB).

O discurso e a ânsia do deputado em ver punição a denunciados contrastam com o posicionamento dele em 2010/2011, quando seu pai foi afastado do Senado com base da lei da Ficha Limpa.

Cássio foi cassado em 2008, quando era governador do Estado. Ele foi condenado pelo TRE-PB e pelo TSE pelo crime eleitoral de compra de votos e pelo uso do Jornal A União para a promoção de sua campanha em 2006.

Na época, Pedro criticou a aplicação imediata da Ficha Limpa, o ministro Gilmar Mendes, e atacou o então senador Wilson Santiago – que ficou em 3º e assumiu o Senado por sete meses até Cássio conseguir um recurso que postergou a aplicação da Ficha Limpa.

Confira os tweets:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Testemunha diz que entregou 30 mil de propina para secretária de João Azevêdo

O depoimento de uma ex-funcionária deixou a situação do deputado Wilson Santiago ainda mais delicada. Rosalina Maria Galiza da Silva Cavalcante, que já trabalhou em uma das empresas do parlamentar, confirmou aos investigadores que recebeu R$ 30 mil do delator da Operação Pés de Barro. O dinheiro foi entregue, segundo ela, para a mulher do petebista, Suely Santiago, na casa do casal em Brasília. Suely é secretária do Governo do Estado em Brasília.

O depoimento foi incluído pelo vice-PGR, José Bonifácio, na denúncia oferecida ao STF contra o parlamentar. A Câmara deve votar na noite de hoje se mantém ou não o afastamento do mandato determinado pelo ministro Celso de Mello.

O repasse do dinheiro do delator para a ex-funcionária foi flagrado no dia 11 de dezembro por uma ação controlada da PF. Na época, os policiais não conseguiram identificar a mulher.

No depoimento, ela contou que deixou a empresa WS, do parlamentar e da esposa, em agosto de 2019, mas que foi chamada à Câmara dos Deputados, onde recebeu de Santiago a solicitação para o recebimento e entrega do dinheiro. Como explicação, ouviu que se tratava de valor decorrente da venda de um imóvel e que teria como destino o pagamento de dívidas da empresa.

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Mesmo tendo esposa de Wilson no governo, partido de João Azevêdo votará pelo afastamento do deputado

A bancada do Cidadania, novo partido do governador João Azevêdo, fechou questão e votará a favor do afastamento do deputado Wilson Santiago, do PTB, acusado de recebimento de propina.

“A gente entende que os indícios que serviram para a medida são fortes o suficiente para justificá-la. As provas são robustas”, disse a O Antagonista o deputado Marcelo Calero. A orientação pode gerar um mal estar na aliança entre o PTB e o Cidadania na Paraíba, tendo em vista que Suely Santiago, esposa de Wilson, e Adauto Fernandes, são secretários do Governo em Brasília e indicações do PTB.

O ministro Celso de Mello determinou o afastamento de Santiago, mas a Câmara precisa referendar ou não a decisão. A votação será hoje, no plenário.

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