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STF suspende sequestro de R$ 34 milhões de recursos do Governo da Paraíba para o TJPB

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar impetrada pelo Governo do Estado, determinando a suspensão do sequestro de recursos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

Com a decisão, cerca de R$ 34 milhões que haviam sido sequestrados ficarão congelados até o fim do julgamento do mérito. A liminar foi deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski.

O deferimento da liminar se deu na quinta-feira (10), dois dias após o STF rejeitar mandado de segurança protocolado pelo TJPB, mantendo o duodécimo de cerca de R$ 49 milhões decretado pelo Governo do Estado para o órgão.

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