Moraes mantém general Heleno preso e exige provas de demência desde 2018

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu neste sábado (29/11) manter o general Augusto Heleno preso no Comando Militar do Planalto, em Brasília.

Ele cobrou que a defesa apresente provas médicas de que o ex-chefe do GSI sofre de demência provocada por Alzheimer desde 2018, como tem alegado no pedido de prisão domiciliar humanitária.

Moraes deu ainda cinco dias para que os advogados entreguem exames, relatórios, laudos, prontuários e histórico clínico completo que sustentem o pedido.
No despacho, o ministro observou que todos os documentos juntados pela defesa são de 2024, sem qualquer comprovação de sintomas entre 2018 e 2023 – período em que Heleno ocupou o cargo de ministro do Gabinete de Segurança Institucional, com acesso a informações sensíveis da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Ele também determinou que os advogados esclareçam se o general comunicou eventual diagnóstico a órgãos médicos da Presidência ou do GSI enquanto estava no comando do órgão.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado favoravelmente ao pedido de prisão domiciliar humanitária, alegando idade avançada e quadro clínico progressivo. Mas Alexandre de Moraes destacou que o histórico apresentado é insuficiente e não demonstra continuidade dos sintomas. A decisão, referendada pela Primeira Turma do STF, mantém Heleno no regime fechado enquanto a defesa tenta comprovar o estado de saúde alegado.
Condenado a 21 anos de prisão por participação na trama golpista liderada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), Heleno está preso desde 25 de novembro em uma sala militar no Quartel-General do Comando Militar do Planalto. No mesmo dia em que foi preso, passou por exame de corpo de delito e, no dia seguinte, por audiência de custódia.

A decisão ocorre em meio ao endurecimento do Supremo com os condenados do núcleo militar da tentativa de golpe, agora que o ex-presidente Jair Bolsonaro também começou a cumprir sua pena definitiva de 27 anos e 3 meses na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

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EXCLUSIVO: Justiça só publica sentença do caso Vaquerinho determinando sua internação um dia após sua morte

A Justiça da Paraíba publicou somente nesta segunda-feira, 1º de dezembro de 2025, a sentença que determinava a internação psiquiátrica de Gerson de Melo Machado, conhecido como Vaqueirinho, mais de 30 dias após o julgamento e um dia depois de sua morte trágica. O caso expõe uma lacuna grave na comunicação entre o Judiciário e o sistema prisional, já que, mesmo após a decisão que reconheceu sua inimputabilidade e ordenou sua internação imediata em um Hospital de Custódia, o jovem permaneceu encarcerado em unidade comum, onde voltou a surtar diversas vezes.

A sentença foi proferida oralmente em 30 de outubro de 2025, durante audiência na 6ª Vara Criminal da Capital. No entanto, o documento só apareceu como publicado no sistema nesta segunda-feira, 1º de dezembro. A decisão absolveu impropriamente o réu por dano qualificado, reconhecendo que ele sofria de esquizofrenia grave e que, no momento do fato, era inteiramente incapaz de compreender seus atos. O juiz determinou a aplicação de medida de segurança, com internação obrigatória e imediata.

O laudo psiquiátrico que embasou a decisão descreveu delírios, alucinações, pensamento desorganizado e crises intensas desde os 7 anos de idade. Em outro trecho dos autos, há relato médico informando que Vaqueirinho, já no presídio, apresentou crise severa, subiu em telhados e colocou em risco sua vida e a de outros internos e policiais penais. Mesmo assim, ele continuou custodiado como preso comum, à espera de encaminhamento que nunca ocorreu.

A defesa pública e pessoas próximas ao caso afirmam que a situação escancara um problema estrutural: a demora para efetivar decisões que envolvem saúde mental em contexto prisional. A medida de segurança deveria ter sido cumprida imediatamente, evitando exposições adicionais de risco e garantindo tratamento adequado.

O que agrava a tragédia é o fato de Vaqueirinho ter sido novamente preso em flagrante pelo mesmo tipo de ocorrência, em situação de surto, antes mesmo da audiência que resultou na sua absolvição imprópria. Ainda assim, mesmo com a constatação oficial de que ele era inimputável e perigoso para si e para terceiros, não houve transferência para unidade de tratamento.

A publicação tardia da sentença, ocorrendo apenas um dia após sua morte, reacende o debate sobre a responsabilidade do Estado em casos envolvendo pessoas com transtornos mentais que deveriam estar sob tratamento, não em encarceramento comum.

Confira o documento:

 

https://poderpb.com.br/wp-content/uploads/2025/12/0805484-06.2025.8.15.2002.pdf

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Governo reduz previsão do salário mínimo de 2026 para R$ 1.627 após revisão da inflação

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reduziu a estimativa do salário mínimo de 2026 de R$ 1.631 para R$ 1.627, uma queda de R$ 4 em relação ao valor previsto anteriormente. A mudança ocorre após atualização das projeções de inflação para 2024, que agora são menores do que o esperado inicialmente.

Se confirmado, o novo valor representará um reajuste de 7,18% sobre o salário mínimo atual, que é de R$ 1.518. O cálculo segue a política de valorização do mínimo, que prevê recomposição pela inflação e ganho real baseado no crescimento do PIB.

O valor final do piso para 2026 só será conhecido no dia 10 de dezembro, quando o IBGE divulgar o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de novembro — indicador que serve de base para a correção.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, comunicou a revisão ao presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB).

Previsões para os próximos anos também foram revisadas para baixo
Nas projeções atualizadas, o governo também reduziu as estimativas do salário mínimo para os anos seguintes:

2027: de R$ 1.725 → R$ 1.721

2028: de R$ 1.823 → R$ 1.819

2029: de R$ 1.908 → R$ 1.903

A política de valorização do salário mínimo determina reajuste composto pela inflação acumulada até novembro do ano anterior, mais o crescimento do PIB de dois anos antes — limitado, porém, ao teto de ganho real permitido pelo arcabouço fiscal (entre 0,6% e 2,5% ao ano).

Como o PIB de 2024 cresceu 3,4%, o aumento real será limitado a 2,5%, para evitar pressão excessiva sobre as despesas obrigatórias da União.

Impacto direto no Orçamento
O salário mínimo é referência para pagamentos como:

aposentadorias do INSS,

BPC (Benefício de Prestação Continuada),

seguro-desemprego,

abono salarial.

Portanto, mesmo pequenas mudanças podem elevar ou reduzir bilhões em gastos públicos.

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EXCLUSIVO: Desembargador João Benedito autoriza investigação contra prefeito de Jacaraú e renova por mais 30 dias a prisão dos acusados pela morte do vereador Peron

O Tribunal de Justiça da Paraíba autorizou o avanço das investigações que miram o prefeito de Jacaraú, Márcio Aurélio Cruz, no desdobramento do chamado Caso Vereador Peron. A decisão, assinada pelo desembargador João Benedito da Silva, também prorrogou por mais 30 dias a prisão temporária dos quatro investigados já detidos — dois secretários municipais e dois homens apontados como pistoleiros.

A representação foi apresentada pela Polícia Civil, responsável pelo inquérito, que solicitou a inclusão do prefeito entre os investigados e a renovação das prisões. O Ministério Público da Paraíba, por meio do procurador-geral de Justiça, emitiu parecer favorável à continuidade das apurações e à prorrogação das detenções.

O caso havia sofrido atraso após a desembargadora Fátima Maranhão (também conhecida como Fátima Bezerra) se declarar suspeita para atuar no processo. Com a redistribuição para o gabinete de João Benedito, o novo relator analisou a demanda, acolheu integralmente o pedido da Polícia Civil e determinou que o prefeito passe a ser formalmente investigado.

Segundo fontes ligadas ao inquérito, a investigação apura um encontro entre o prefeito e auxiliares presos, apontado como possível indício de participação direta do gestor em atos relacionados ao crime que vitimou o vereador Peron. A linha investigativa envolve supostos vínculos políticos e operacionais entre agentes públicos da Prefeitura de Jacaraú e a execução do crime.

Na decisão, João Benedito reforça a importância do avanço das diligências e destaca o trabalho integrado da Polícia Civil e Ministério Público, ressaltando a “seriedade e consistência” dos elementos apresentados até agora. A manutenção das prisões temporárias, segundo o despacho, é necessária para evitar interferências no curso das investigações, garantir segurança de testemunhas e permitir novas ações de campo.

Com a decisão, o prefeito Márcio Aurélio passa à condição de investigado formal no Tribunal de Justiça — foro competente para apurar condutas de prefeitos. Os quatro presos continuarão detidos por mais 30 dias, prazo considerado estratégico pela Polícia Civil para consolidação de provas.

O Caso Peron continua sob sigilo, mas as apurações seguem aceleradas. A expectativa é de que novas diligências sejam realizadas nos próximos dias, podendo incluir quebras de sigilo, oitivas adicionais e novas medidas cautelares.

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EXCLUSIVO: TSE nega pedido de efeito suspensivo de Camila Holanda e mantém posse do presidente da Câmara em Cabedelo

O Tribunal Superior Eleitoral negou o pedido de efeito suspensivo apresentado pela vice-prefeita cassada de Cabedelo, Camila Holanda, no novo recurso protocolado diretamente na Corte. A decisão mantém os efeitos do acórdão do TRE-PB que cassou o mandato da gestora e determinou a posse imediata do presidente da Câmara Municipal, Edvaldo Neto.

Camila buscava suspender a execução da decisão enquanto o processo principal ainda aguarda julgamento definitivo no TRE-PB. A defesa argumentava que a cassação teria sido imposta sem análise adequada de pontos apresentados nos autos e pedia que a posse fosse adiada até o encerramento de todas as etapas recursais.

O TSE, porém, entendeu que não havia elementos que justificassem a concessão da liminar. O ministro relator, Ricardo Villas Bôas Cueva, decidiu que a cassação imposta pelo TRE-PB segue válida e que não existe risco irreparável que justificasse suspender imediatamente os efeitos da decisão.

Com isso, a determinação da Corte Eleitoral paraibana permanece inalterada e Edvaldo Neto segue apto a assumir a prefeitura. O recurso especial interposto anteriormente por Camila no TRE-PB continua tramitando e ainda será analisado antes de eventual envio ao TSE pelos canais formais.

A defesa da vice-prefeita ainda pode apresentar novos pedidos ou tentar reverter a decisão no julgamento do mérito, quando o caso for analisado em definitivo pelo Tribunal Superior Eleitoral.

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Novo show de Mayana Neiva estreia em João Pessoa celebrando a força das mulheres nordestinas

A atriz, cantora e escritora Mayana Neiva retorna a João Pessoa no dia 6 de dezembro para apresentar, pela primeira vez na capital, o espetáculo musical e poético que nasce do álbum “Tá tudo aqui dentro”. A apresentação gratuita, às 20h, no Teatro Paulo Pontes, marca um reencontro afetivo da artista com suas raízes e homenageia mulheres nordestinas que, com sua arte, poesia e resistência, moldaram a sensibilidade musical da região. Trata-se de um projeto que dialoga com memória, território e identidade, costurado por referências locais que ecoam pela América Latina.

Conduzido pelo acordeon, elemento central dos arranjos, o espetáculo propõe uma travessia sonora onde tradições do Nordeste se entrelaçam a ritmos latino-americanos. “O forró se encontra com o tango, a guitarrada dialoga com a cumbia e o carimbó se entrelaça com a salsa, criando um espetáculo que celebra a diversidade e a riqueza da música popular”, explica Mayana.

Em seu disco “Tá tudo aqui dentro”, a artista revisita suas origens por meio de uma produção que combina beats, sintetizadores e instrumentos orgânicos, num encontro entre passado e presente. O álbum transita da nostalgia tangueira ao forró pé de serra, passando pela cumbia colombiana e pelo bolero cubano. Estreante na música, Mayana revela o frescor de quem inaugura uma nova fase, mas com a maturidade de uma trajetória marcada por múltiplas linguagens. O resultado é uma narrativa íntima, sensível e contemporânea.

Além das composições autorais, o show reverencia mulheres fundamentais da música nordestina e latino-americana. Entre elas, compositoras como Anastácia e Glorinha Gadelha – tantas vezes ofuscadas por parceiros consagrados – e vozes que atravessaram gerações, como Elba Ramalho, Amelinha, Marinês, Clara Nunes, Mercedes Sosa e Violeta Parra. Clássicos como Volver a los 17 e Feira de Mangaio ganham novas leituras especialmente criadas para o espetáculo.

A cena se expande também na poesia. Versos de cordel compõem o retrato do feminino nordestino, reunindo textos da própria Mayana e de cordelistas paraibanas como Juliana Soares e Vitória Rodrigues, que atualizam a tradição ao conectá-la ao presente. Em um show dançante, caloroso e profundamente afetivo, a artista divide o palco com Ed Woiski (guitarra), Cosme Vieira (acordeon), Zí Ramos e Francisco Neto (percussão), Saulo Soares (bateria) e Rainere Travassos (baixo).

Nascida em Campina Grande, Mayana Neiva construiu uma trajetória que cruza o Brasil, os Estados Unidos e a América Latina. Estreou na televisão em 2007, na minissérie A Pedra do Reino, e desde então participou de produções marcantes em novelas, séries, cinema e projetos internacionais. São 15 filmes, 13 minisséries e 6 novelas alem de muitas peças de teatro. Autora do livro Sofia e criadora do podcast Conversas que Curam, desenvolve pesquisa contínua sobre processos criativos e meditação. Na música, iniciou-se com o manifesto audiovisual Cordel da Mulher Paraibana e com o álbum Origens, que reúne parcerias com Chico César, Josyara, Zé Manoel e Mestrinho.

A apresentação integra a programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizada pela FUNESC, pela Secretaria de Estado das Mulheres e da Diversidade Humana e pelo Governo da Paraíba.

Serviço:

Show Mayana Neiva em João Pessoa
Data: 6 de dezembro
Local: Teatro Paulo Pontes – R. Abdias Gomes de Almeida, 800 – Tambauzinho
Horário: 20h
Entrada gratuita

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Ex-governador Ricardo Coutinho se solidariza com sindicalista processado por Hugo Motta e critica PEC da Blindagem

O ex-governador da Paraíba e pré-candidato a deputado federal, Ricardo Coutinho (PT), manifestou solidariedade pública ao sindicalista José de Araújo Pereira, coordenador do Sintef/PB, que está sendo processado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos). O processo foi movido após a entidade sindical instalar outdoors criticando os deputados que votaram a favor da chamada PEC da Blindagem.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Ricardo afirmou que o processo “não tem razão de ser”, uma vez que as publicações foram aprovadas em assembleia do sindicato e assinadas institucionalmente. Segundo ele, as críticas fazem parte do exercício democrático e não configuram ataque pessoal ao parlamentar.

“O sindicato, e não a pessoa física do sindicalista, colocou dez outdoors espalhados pela Paraíba reclamando, exercendo seu direito democrático, e denunciando os deputados que votaram favoráveis à PEC da blindagem”, disse. Para Ricardo, os materiais exibiam a foto de Hugo Motta apenas por ele ser “o mais importante deputado daquele grupo” que apoiou a proposta.

O ex-governador também classificou a PEC — rejeitada pelo Senado após forte mobilização popular — como uma tentativa de blindar parlamentares contra investigações e responsabilizações. “A imprensa nacional a chamou de PEC da bandidagem. Era uma excrescência política que previa imunidade total sobre qualquer crime cometido ou que viesse a ser cometido por deputados e senadores”, afirmou.

Ricardo disse não compreender a reação do presidente da Câmara: “Eu não sei do que é que Hugo Motta está reclamando. Ele comandou isso. Ele pautou isso correndo, talvez com interesses que não ficaram públicos”. Para ele, o processo contra o sindicalista revela “pânico” e uma tentativa de desviar a atenção da opinião pública.

O petista também relacionou a crise política a investigações recentes envolvendo lavagem de dinheiro e operações da Polícia Federal no eixo financeiro do país. Segundo ele, setores do centrão e da extrema direita estariam movendo esforços para escapar do avanço das apurações. “O que está em jogo é isso, e me parece que se tenta desviar a atenção”, declarou.

Ricardo ainda citou episódios recentes envolvendo rompimentos políticos atribuídos a Hugo Motta, interpretando-os como “factoides” criados para ocupar o debate público. “Isso não vai dar certo. Tenho certeza de que a Justiça haverá de garantir o direito da entidade e do sindicalista de expressar aquilo que é público e notório”, avaliou.

O ex-governador concluiu reafirmando sua solidariedade a José de Araújo Pereira e o direito do movimento sindical à crítica: “Não adianta processar sindicalista. Nesse aspecto estrito, a razão não cabe ao senhor Hugo Motta.”

Confira o vídeo:

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