O Ministério Público Eleitoral apresentou manifestação defendendo que sejam rejeitados os embargos de declaração apresentados por André Coutinho, Camila Holanda, Márcio Silva, Flávia Monteiro e Vitor Hugo contra o acórdão do TRE-PB que cassou seus diplomas e declarou a inelegibilidade de parte dos investigados. O documento reforça que não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão da Corte, e que os embargantes tentam apenas rediscutir matéria já julgada.
Na manifestação, o MP Eleitoral afirma que o acórdão enfrentou todas as teses levantadas pela defesa – desde alegações de nulidades processuais até questionamentos sobre cadeia de custódia, depoimentos e provas digitais. O órgão destaca que os embargos não podem servir como “segunda chance” para tentar reavaliar provas, e que o julgamento no TRE-PB foi claro ao apontar o envolvimento dos investigados no esquema revelado pela Operação En Passant.
O Ministério Público reforça ainda que o acórdão é explícito ao reconhecer a gravidade do caso, que envolveu infiltração de organização criminosa na Prefeitura de Cabedelo, compra de votos com PIX, distribuição irregular de cestas básicas e uso da máquina pública para favorecer campanhas. Foram destacadas provas como os 42 comprovantes de votação encontrados no celular de Flávia Monteiro, correlação com transferências bancárias, planilhas de controle de nomeações e depoimentos de beneficiários.
No caso de Camila Holanda, o órgão reiterou que, embora não haja prova de participação direta, a cassação permanece por força da unicidade da chapa majoritária – mantendo-se afastadas apenas as penalidades personalíssimas, como a inelegibilidade.
Com a manifestação, o MP Eleitoral pede a rejeição integral dos embargos e a plena manutenção do acórdão que cassou o prefeito André Coutinho, a vice-prefeita Camila Holanda, o vereador Márcio Silva e que declarou inelegíveis André, Márcio, Vitor Hugo e Flávia Monteiro.
O processo segue agora para julgamento pelo colegiado do TRE-PB.
