O Ministério Público da Paraíba instaurou um Procedimento Preparatório para apurar a suspensão da obra de construção da Creche Municipal no bairro da Agrovila, em Sapé. A investigação, aberta pela 3ª Promotoria de Justiça da cidade, busca esclarecer as razões que levaram à interrupção dos serviços contratados por meio de um Processo Administrativo.

A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Eduardo de Freitas Torres, aponta a necessidade de aprofundar a apuração sobre o cumprimento do Contrato nº 089/2022, referente à Tomada de Preço nº 002/2022, após denúncias de que a obra estaria paralisada sem justificativas suficientes.

Enquanto isso, no cenário político local, o prefeito Major Sidnei Paiva enfrenta críticas por dedicar grande parte de sua agenda à pré-campanha de sua esposa, a primeira-dama Denise Ribeiro, que deve disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa em 2026. A movimentação ocorre em meio a cobranças de moradores sobre o andamento de obras estruturantes no município, incluindo justamente a creche investigada pelo Ministério Público.

A paralisação do equipamento educacional afeta diretamente famílias da Agrovila, que aguardam a abertura da unidade para ampliar o acesso de crianças à educação infantil. Lideranças comunitárias afirmam que a obra representa uma demanda antiga e essencial para a região.

O Ministério Público determinou o registro imediato do procedimento, sua publicação no Diário Oficial Eletrônico e o cumprimento das diligências iniciais previstas no despacho de instauração. A apuração poderá resultar em recomendações, medidas administrativas e até judiciais caso sejam identificadas irregularidades no andamento do contrato ou na gestão da obra.

Enquanto o processo segue, cresce a pressão para que o Executivo municipal apresente explicações claras sobre o atraso e retome as intervenções, diante da expectativa da população por respostas e soluções.

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O caso que chocou a Paraíba e repercutiu em todo o país volta a ser tema de reportagem nacional. O Fantástico, da TV Globo, exibe na noite deste domingo uma matéria especial sobre a morte de Gerson de Souza, conhecido como Vaqueirinho, que perdeu a vida após entrar no recinto de uma leoa no Parque Zoobotânico Arruda Câmara (BICA).

A reportagem promete trazer novos detalhes sobre a trajetória de Vaqueirinho, reconstruindo seus últimos passos antes da tragédia e ouvindo pessoas próximas ao jovem. O programa também deverá abordar o contexto em que o episódio ocorreu, além das consequências imediatas e das investigações que se seguiram.

O caso ganhou ampla repercussão devido à sequência de imagens registradas no dia do incidente e à comoção pública que se formou após a morte de Vaqueirinho, figura conhecida aqui em João Pessoa. O Fantástico deve revisitar esses elementos com um olhar aprofundado, buscando compreender tanto o comportamento do jovem quanto os protocolos de segurança existentes no local.

A exibição da reportagem está prevista para a edição deste domingo, reforçando a dimensão nacional que o caso alcançou desde o episódio.

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A Promotoria de Justiça de Cabedelo abriu um novo procedimento para investigar possíveis irregularidades construtivas na orla do Município. Desta vez, o Ministério Público da Paraíba acompanha o empreendimento “Atlantis Camboinha” da Constutora Atlantis, que teria descumprido parâmetros previstos na Lei do Gabarito, legislação que define limites de altura e ocupação nas áreas próximas ao litoral paraibano.

O caso foi formalizado pelo Procedimento Administrativo, instaurado no último dia 3 de dezembro pelo promotor Francisco Bergson, por meio de Portaria. O objetivo é fiscalizar as providências adotadas pelo Município de Cabedelo diante das irregularidades apontadas no empreendimento, avaliando se a administração está exigindo o cumprimento de todas as obrigações legais para a futura emissão do “Habite-se”.

Com a investigação, o Ministério Público amplia o cerco sobre empreendimentos que avançam na orla cabedelense sem atender às normas urbanísticas. Nos últimos meses, outras construções já haviam sido alvo de questionamentos por parte da Promotoria devido a denúncias de extrapolação do gabarito permitido.

Agora, o MP quer garantir que o Município atue de forma efetiva para corrigir eventuais desconformidades antes de qualquer liberação oficial, reforçando o controle sobre obras que impactam diretamente a paisagem, o ordenamento urbano e o cumprimento da legislação que protege a orla de Cabedelo.

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A decisão judicial que colocou o médico Fernando Cunha Lima em prisão domiciliar, mesmo após a condenação por pedofilia, reacende uma ferida que o Brasil insiste em não tratar: a seletividade do sistema penal. É impossível ignorar que Fernando integra uma família tradicional, influente na política paraibana, com sobrenome conhecido e acesso a redes de poder que atravessam décadas. Isso pesa, mesmo quando não deveria.

Do outro lado dessa equação está Hytalo Santos. Gay, negro, de origem pobre e vindo do sertão da Paraíba, ele sequer foi condenado e não praticou pedofilia, mas cumpre medida cautelar dentro de um presídio. O contraste é tão brutal que dispensa metáforas. Dois cidadãos, duas situações jurídicas totalmente distintas, mas a resposta prática do Estado revela quem tem direito ao benefício da dúvida e quem é tratado como condenado antecipadamente.

Não se trata de defender privilégio para ninguém, mas de apontar o óbvio: a Justiça deveria atuar com isonomia. Quando um homem rico, branco, médico, com sobrenome forte na política, recebe tratamento mais brando mesmo após sentença, enquanto um jovem pobre, negro, sertanejo, sem condenação, permanece encarcerado, a pergunta que fica é inevitável, até desagradável, mas necessária: a diferença está no processo ou no perfil social dos envolvidos?

A sensação de injustiça não nasce apenas do caso em si, mas de um padrão repetido à exaustão no país. Pessoas com recursos, conexões e prestígio costumam navegar com mais suavidade pelos corredores do Judiciário. Pessoas sem essas camadas de proteção enfrentam o sistema de forma nua e crua, muitas vezes pagando antecipadamente um preço que ainda nem foi imposto por sentença.

O Brasil precisa, urgentemente, abandonar essa lógica. Prisão domiciliar, presídio, cautelar, preventiva, todas essas medidas devem seguir critérios técnicos, não sociológicos. A desigualdade no acesso ao direito é o que deslegitima instituições e mina a confiança pública.

Enquanto a Justiça não pesar igualmente para todos, continuará parecendo que, neste país, não basta ser inocente, é preciso ter o sobrenome certo. E, para alguns, infelizmente, basta ter o sobrenome errado para perder direitos antes mesmo da sentença.

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O Ministério Público da Paraíba instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as investigações da Polícia Civil e da Polícia Militar sobre o caso do jovem Gabriel Richard, de 22 anos, baleado durante uma ação policial no dia 8 de novembro de 2025, no bairro de Cruz das Armas, em João Pessoa. O episódio foi amplamente divulgado pela imprensa e deixou o jovem internado em estado grave no Hospital de Trauma.

A instauração foi feita de ofício pelo promotor Rodrigo Silva Pires de Sá, coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, que considerou necessária a apuração rigorosa dos fatos envolvendo policiais militares e que resultaram em lesões graves na vítima. O objetivo do Ministério Público é garantir que as investigações das corporações responsáveis avancem com transparência, celeridade e dentro dos parâmetros legais.

A portaria determina uma série de medidas. A Polícia Civil deve informar, no prazo de 15 dias, todas as providências já adotadas para investigar o caso. O Instituto de Polícia Científica deve enviar, em até 20 dias, os laudos produzidos, incluindo o exame de local de crime e demais perícias. O Hospital de Trauma deve remeter, em até 10 dias, o prontuário médico completo de Gabriel Richard, com todos os registros e exames realizados.

O Ministério Público fundamenta a instauração do procedimento em sua atribuição constitucional de exercer o controle externo da atividade policial, especialmente em situações envolvendo uso de força por agentes do Estado. O órgão reforça que a investigação deve esclarecer se houve irregularidade na conduta policial e assegurar que a vítima e seus familiares tenham acesso à verdade dos fatos.

Segundo divulgado pela imprensa, Gabriel foi atingido por disparo de arma de fogo durante uma abordagem policial e permanece internado em estado grave. Familiares afirmaram que o jovem não reagiu e apontam possível abuso na ação, gerando comoção e protestos na comunidade.

Com o Procedimento Administrativo instaurado, o Ministério Público passa a acompanhar oficialmente cada fase da apuração e poderá adotar novas medidas caso identifique omissões ou necessidade de aprofundamento na investigação.

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