O arcebispo metropolitano da Paraíba, Dom Manoel Delson, foi homenageado na noite da última terça-feira (30) com o Prêmio Construtores do Futuro – Troféu André Penazzi, uma honraria que há 25 anos reconhece personalidades que contribuem para o desenvolvimento humano e social no estado.

A premiação destacou a liderança e o testemunho de Dom Delson, assim como os serviços prestados à sociedade paraibana em defesa da vida, da justiça social, da paz e da assistência aos mais pobres. Em nota, a Arquidiocese ressaltou que o reconhecimento é também uma expressão de gratidão pela missão desempenhada pelo arcebispo, “que segue construindo, com fé e esperança, um futuro mais fraterno e solidário para todos”.

Apesar do caráter simbólico da homenagem, o evento gerou polêmica pelo fato de o prêmio ser concedido em nome de um construtor acusado de desrespeitar a Lei do Gabarito, norma urbanística que define os limites de altura e ocupação das edificações em João Pessoa. O episódio levantou questionamentos sobre a coerência da premiação, já que a legislação busca preservar a paisagem natural da cidade e garantir equilíbrio no ordenamento urbano.

Durante o evento, Dom Delson reforçou que “ser construtor do futuro é edificar valores no presente com ética, respeito e solidariedade, garantindo uma sociedade mais justa e fraterna para as próximas gerações”.

A homenagem, que pretendia ser um marco de reconhecimento público ao arcebispo, acabou também chamando atenção para os conflitos entre a valorização de lideranças sociais e as práticas de empresários que enfrentam acusações de infringir normas legais.

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) divulgou nota oficial neste domingo em resposta às declarações do advogado Walter Agra, representante da construtora Brascon, no caso que envolve o Edifício Way, localizado na orla da Capital. A instituição repudiou as tentativas de deslegitimar a atuação da promotora de Justiça Cláudia Cabral e classificou as críticas como ataques à independência funcional do órgão.

Em manifestação anterior, a defesa da Brascon havia acusado o Ministério Público de atrasar conciliações e provocar insegurança jurídica para os moradores do empreendimento, além de questionar a condução da promotora. A empresa tenta reverter na Justiça a decisão que determinou a desocupação do prédio por descumprimento da Lei do Gabarito.

“Em razão das tentativas de deslegitimação da atuação ministerial feitas pela defesa da empresa responsável nos autos do caso que envolve a construção do Edifício Way, na capital, e repercutidas nas redes sociais, o Ministério Público da Paraíba se manifesta contra qualquer tentativa de desqualificação de seus membros no exercício de suas funções e reafirma a legitimidade dos atos que norteiam as ações da instituição”, diz o texto.

Segundo o MPPB, a promotora de Justiça tem agido estritamente dentro das suas atribuições constitucionais, asseguradas pelo artigo 229 da Constituição Estadual, com foco na defesa da legislação urbanística e ambiental. “A busca pelo cumprimento da Lei do Gabarito não é uma escolha, mas uma imposição constitucional”, reforça a nota.

O órgão destaca ainda que a controvérsia ultrapassa o interesse privado, envolvendo matéria de ordem pública, e que a atuação ministerial busca garantir medidas corretivas e preventivas diante da violação de direitos coletivos.

Confira a nota na íntegra:

Em razão das tentativas de deslegitimação da atuação ministerial feitas pela defesa da empresa responsável nos autos do caso que envolve a construção do Edifício Way, na capital, e repercutidas nas redes sociais, o Ministério Público da Paraíba se manifesta contra qualquer tentativa de desqualificação de seus membros no exercício de suas funções e reafirma a legitimidade dos atos que norteiam as ações da instituição.

A atuação da promotora de Justiça que representa o Ministério Público e a sociedade, no caso em tela, pauta-se estritamente pelo dever de zelar pela correta aplicação da legislação urbanística e ambiental, conforme preceitua o artigo 229 da Constituição do Estado da Paraíba. A busca pelo cumprimento da Lei do Gabarito não é uma escolha, mas uma imposição constitucional.

A controvérsia envolve matéria de ordem pública e o MPPB, como fiscal da ordem jurídica, diante de grave violação aos direitos da coletividade, busca medidas corretivas e também preventivas para que casos dessa natureza não voltem a acontecer.

A independência do Ministério Público é um pilar do Estado de Direito e será defendida com vigor, independentemente dos interesses contrariados.

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Perguntar não ofende: e se o Ministério Público da Paraíba voltasse os olhos não apenas para as construtoras, mas também para os servidores e agentes públicos que, muito provavelmente, facilitaram a concessão de licenças para obras erguidas acima da lei do gabarito?

A hipótese ganha força diante das suspeitas de que funcionários e políticos ligados a prefeituras teriam recebido propina ou atuado em lobby para permitir a construção de prédios irregulares. O resultado dessa engrenagem hoje se traduz em prejuízo bilionário para empresas e, principalmente, em frustração para centenas de famílias que, depois de comprar o sonho da casa própria, agora precisam desocupar seus imóveis.

Enquanto isso, construções em andamento podem ser obrigadas a demolir pavimentos excedentes, ampliando o cenário de perdas.

Nesse contexto, a reflexão que se impõe é clara: por que não investigar também quem autorizou que tudo isso acontecesse? Afinal, sem a anuência de servidores públicos e a atuação de políticos, dificilmente os empreendimentos irregulares teriam avançado.

A discussão não busca transferir responsabilidades, mas ampliar o debate. Se há quem comprou e perdeu, se há construtoras que investiram e hoje contabilizam prejuízos, é razoável perguntar: quem, em primeiro lugar, abriu as portas para que a ilegalidade prosperasse?

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A 33ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, realizada na manhã desta terça-feira (23), começou a julgar os recursos dos réus envolvidos no chamado “golpe da hidroponia”, um dos maiores escândalos financeiros recentes no estado. O caso é transmitido ao vivo pelo canal do TJPB, atraindo grande interesse de vítimas e da sociedade.

A investigação revelou que a empresa Hort Agreste Hidroponia, sediada em Lagoa Seca, se apresentava como produtora de hortaliças em sistema hidropônico, mas na prática funcionava como uma pirâmide financeira. Investidores eram atraídos por contratos que prometiam retorno de até 15% ao mês e participação nos lucros futuros. Nos primeiros meses, pagamentos chegaram a ser feitos, mas eram sustentados com o dinheiro de novos aplicadores, e não da produção agrícola.

De acordo com sentenças já proferidas em primeira instância, os prejuízos ultrapassam R$ 120 milhões, atingindo mais de 670 vítimas. Os valores aplicados variavam de R$ 10 mil a R$ 125 mil, dependendo do contrato firmado. Muitos perderam todas as economias de uma vida.

Entre os réus estão Jucélio Pereira de Lacerda, apontado como administrador da empresa, além de Priscila dos Santos Silva e Nuriey Francelino de Castro. Todos tiveram prisão preventiva decretada e tiveram bens e contas bloqueados. A condenação em primeira instância, assinada pelo juiz Geraldo Emílio Porto, foi pelos crimes de estelionato continuado e associação criminosa.

Veja ao vivo:

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Interlocutores do ex-senador Cássio Cunha Lima entraram em contato com o blog para informar que Cássio deseja que seu filho, Pedro Cunha Lima, seja o vice de Cícero Lucena em 2026.

Portanto, parece haver um impasse na família Cunha Lima.

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O ex-deputado federal e atual presidente do PSD na Paraíba, Pedro Cunha Lima — filho do ex-senador Cássio Cunha Lima — já bateu o martelo: será o candidato a vice na chapa de Efraim Filho ao Governo da Paraíba em 2026.

Pedro tem confidenciado a decisão aos aliados mais próximos.

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Depois de muito silêncio, João Azevêdo (PSB) finalmente se pronunciou sobre as PECs da Blindagem e da Anistia, que levaram milhares às ruas no último domingo em João Pessoa, Campina Grande e em todas as capitais brasileiras. E o governador não economizou nas palavras:

“Foi muito importante que a população tivesse se posicionado, até porque essas duas PECs, eu já disse isso publicamente, elas vão de encontro a uma, eu diria no mínimo, do bom senso. Você não pode ter a criação de caixas de pessoas privilegiadas.”

Até aqui, perfeito. João ecoa a indignação das ruas e se coloca no campo do bom senso. O problema é o detalhe incômodo que acompanha esse discurso: o maior patrocinador das tais PECs é justamente o seu aliado mais próximo, Hugo Motta (Republicanos), presidente da Câmara dos Deputados. Foi ele quem pautou a urgência da PEC da Anistia e conduziu a aprovação da PEC da Blindagem.

Ou seja, João condena o remédio, mas continua de mãos dadas com o farmacêutico. E não só com Hugo: o Republicanos inteiro segue peça-chave da engrenagem eleitoral que o governador articula para 2026, com Lucas Ribeiro (PP) a governador e Nabor Wanderley (Republicanos), pai de Hugo, como pré-candidato ao Senado.

Fica a pergunta inevitável: até onde vai essa convivência entre o discurso e a prática? Como João pode se apresentar como crítico das PECs e, ao mesmo tempo, depender politicamente de quem as defende?

João tenta equilibrar-se num palanque em que o PSB se mistura ao Republicanos como se não houvesse contradição. Mas, nesse jogo, ou ele perde a autoridade moral do discurso ou arrisca estremecer a aliança que sustenta seu projeto ao Senado.

Perguntar não ofende: com esse discurso contra as PECs, como João Azevêdo pode continuar aliado de Hugo Motta e do Republicanos?

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