A Prefeitura Bayeux, através da Secretaria de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira (4), a cerimônia do jaleco branco para as estudantes do curso gratuito oferecido em Saúde Bucal. O evento marcou oficialmente o início das atividades práticas e simbolizou o compromisso das alunas com a formação profissional e com o cuidado à população.

Durante a solenidade, as trinta alunas receberam seus jalecos das mãos dos instrutores e representantes da prefeitura. O curso Técnico em Saúde Bucal, que tem duração de seis meses, é uma parceria da Prefeitura através do programa Cresce Bayeux com a UFPB, dentro do Programa Mulheres Mil. Através dessa pactuação, Bayeux passa a ser a primeira cidade do país a ser contemplada com esse curso.

As aulas teóricas acontecem no auditório da Secretaria de Assistência Social de Bayeux. Já as aulas práticas ocorrerão no laboratório da UFPB e no CEO de Bayeux.

A prefeita Tacyana Leitao participou da solenidade e destacou o investimento contínuo na qualificação profissional como ferramenta de inclusão e desenvolvimento. Segundo ela, a iniciativa amplia as chances de empregabilidade e fortalece a rede de serviços de saúde do município.

“A cerimônia do Jaleco é um momento especial e de grande significado, representando a porta de entrada para novas oportunidades no mercado de trabalho. Essa parceria com a UFPB é de fundamental importância para o futuro dessas mulheres. Ao unir poder público, universidade e comunidade, Bayeux reafirma seu compromisso com o desenvolvimento social e a construção de uma cidade mais justa e inclusiva.”, falou Tacyana.

“Mais um momento de celebração de novas conquistas e ações para Bayeux no dia de hoje. Mais um passo importante das alunas do Projeto Mulheres Mil, promovido pela Secretaria de Assistência Social, em parceria com o Cresce Bayeux e a UFPB. Essa iniciativa fortalece a autonomia feminina, amplia o acesso à educação profissional e cria novas oportunidades de inserção no mercado de trabalho”, disse Ivoneide Araújo, secretária de Assistência Social de Bayeux.

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O Tribunal de Justiça da Paraíba vive, neste momento, um daqueles testes raros em que uma instituição é chamada a provar não apenas sua força jurídica, mas sua estatura moral. E tudo isso porque um julgamento que já estava em fase de conclusão, com maioria absoluta formada, agora se vê ameaçado de revisão por uma articulação silenciosa, porém intensa, nos bastidores.

É importante lembrar os fatos essenciais. Dos 15 desembargadores que compõem o Órgão Especial, 14 votam, pois dois são irmãos e não podem participar simultaneamente. E, dentro desses 14 votos possíveis, 11 já haviam sido proferidos pela inconstitucionalidade formal e material da flexibilização da Lei do Gabarito na Lei Complementar 166 de João Pessoa. Onze votos. Onze. Um placar que, em qualquer corte, representa mais que maioria: representa convicção.

E é precisamente quando o placar estava em 11 a 0 que veio o gesto mais estranho de todo o processo: o pedido de vista do desembargador Joás de Brito, que sequer acompanhou a formação da maior parte do voto colegiado, pois estava de férias. Seu substituto não pôde votar. Ele retorna, e imediatamente pede vista. Até aí, nada impossível. Mas o inusitado é o movimento posterior: o esforço nos bastidores para tentar virar um resultado cuja maioria já estava firmemente estabelecida.

A pergunta inevitável é: pode uma corte se dar ao luxo de reabrir, de forma tão profunda, um julgamento que já havia alcançado sua maioria absoluta, caminhando para o desfecho natural? E mais que isso: pode flexibilizar uma legislação urbanística que, segundo o Ministério Público e os próprios votos já proferidos, apresenta vícios formais e materiais?

Se o Tribunal permitir que uma maioria tão expressiva seja revertida por articulações internas de última hora, correrá um risco institucional gravíssimo. O risco de rebaixar seu próprio gabarito.

A expressão rebaixar o gabarito é conhecida no vocabulário popular como o ato de diminuir a própria dignidade, reduzir o próprio valor, sair menor de uma situação. E é exatamente isso que estará em jogo se a corte flexibilizar o que ela mesma já vinha decidindo de forma quase unânime. Não se trata de um debate técnico comum. Trata-se de saber se o Tribunal de Justiça da Paraíba está disposto a permitir que, por conveniências momentâneas, uma maioria consolidada seja tratada como se fosse apenas um voto preliminar, e não a formação madura de um colegiado.

O pedido de vista, vale repetir, ocorreu inclusive na ausência do presidente do Tribunal, desembargador Fred Coutinho. E, segundo revelado pelo Jornal da Paraíba, existe uma articulação para relativizar casos em que edifícios extrapolaram o limite do gabarito por “poucos centímetros”, como se o problema urbano fosse meramente aritmético. A proposta incluiria multas e um “olhar diferenciado”. Uma tese construída justamente para justificar uma reviravolta improvável.

Mas o que está em debate não são centímetros. É a integridade institucional. Não se discute apenas a Lei do Gabarito. Discute-se o gabarito do próprio Tribunal.

Em uma cidade onde as pressões imobiliárias são historicamente fortes, um recuo neste caso produzirá uma mensagem inequívoca: quando o conflito envolve grandes interesses, até mesmo uma maioria absoluta pode ser redesenhada. Uma corte que aceita esse retrocesso abre precedentes perigosos. Mostra que a força da lei pode ser maleável ao sabor das conveniências. E, pior, mostra que decisões não representam decisões, mas apenas sugestões.

Por isso, o TJ não estará apenas decidindo sobre uma lei urbanística. Estará decidindo sobre si mesmo. Sobre a imagem que deixará para a sociedade. Sobre a confiança que pretende preservar. Sobre se está disposto a sair maior deste processo, respeitando a maioria que já formou, ou menor, dobrando-se a pressões extrajudiciais.

Flexibilizar a Lei do Gabarito agora, depois de 11 votos firmes pela inconstitucionalidade, seria flexibilizar algo muito maior: seria flexibilizar os limites que sustentam a credibilidade do próprio Tribunal. E toda vez que uma instituição rebaixa o seu gabarito, é a sociedade inteira que paga o preço.

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A professora Maria Luiza Alencar Mayer Feitosa, única representante da Paraíba no Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável da Presidência da República, militante histórica da esquerda e filiada ao PT, reforçou nesta quinta-feira seu prestígio junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao entregar pessoalmente uma carta com demandas urgentes do Cariri paraibano. O documento foi recebido pelo presidente durante reunião do Conselhão, evidenciando o espaço e a confiança que Maria Luiza conquistou no núcleo do governo federal e no partido em nível nacional.

Na carta, a professora se apresenta ao presidente afirmando que conduz sua missão no colegiado com “alegria, responsabilidade e sincero compromisso com o nosso Nordeste”.

Ela relata que, após a notícia de que participaria de uma reunião com Lula, recebeu diversos pedidos vindos de comunidades do interior paraibano, especialmente de agricultores de assentamentos da reforma agrária.

Maria Luiza levou ao presidente o clamor pela ampliação do acesso às águas do São Francisco para áreas ainda desassistidas. No texto entregue em mãos, ela registra que esses agricultores pediram que levasse a Lula “um clamor antigo, o de ampliar as águas do Velho Chico para terras tão sedentas quanto esperançosas do Cariri.”.

A conselheira detalha que estudou a pauta, conversou com especialistas e identificou caminhos técnicos possíveis. Ela aponta que, embora obras como o Ramal do Cariri e a Adutora do Pajeú já levem água a regiões críticas, as águas que chegam a Monteiro “não alcançam a parte sul do Cariri”, abrindo espaço para soluções mais rápidas e econômicas.

No documento, Maria Luiza afirma haver alternativas para que a água captada pelo Ramal do Agreste, em Pernambuco, seja direcionada até a barragem do Conde, na Paraíba, aproveitando estruturas já existentes.

A carta destaca ainda que o Reservatório de Ipojuca, em Arcoverde, tornou-se um ponto estratégico para ampliar a distribuição hídrica regional, afirmando que esse corredor de abastecimento “nasceu com vocação regional” e pode atender áreas que seguem enfrentando a seca com grande dificuldade.

Em seu apelo final, Maria Luiza escreve que o presidente, “nordestino de alma e origem”, conhece como poucos o valor da água no semiárido, definindo-a como “promessa de vida, de justiça e de dignidade”. Carta ao Presidente Lula. Do Ca…

Ela conclui dizendo entregar um pedido que “nasce do chão rachado do Sertão, do Cariri e do Agreste, mas também da força e da fé do nosso povo.

A entrega direta da carta reforça o reconhecimento do governo federal ao trabalho de Maria Luiza dentro do Conselhão. Sua atuação, aliada à trajetória como miltitante histórica da esquerda e integrante do PT, tem ampliado a presença da Paraíba nas discussões estratégicas de Brasília e consolidado sua posição como uma das vozes mais qualificadas na defesa do desenvolvimento regional e da justiça social no Nordeste.

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Documentos da 6ª Vara Criminal da Capital e esclarecimentos prestados pelo juiz Rodrigo Marques Silva Lima revelam que o processo envolvendo Gerson de Melo Machado, conhecido como Vaqueirinho, já havia sido julgado antes da tragédia ocorrida no Parque Arruda Câmara, em João Pessoa.

O processo nº 0800706-90.2025.8.15.2002, que apurava dano qualificado cometido por Gerson no Centro Educacional de Adolescentes, foi distribuído à 6ª Vara Criminal em 1º de setembro de 2025. Segundo o magistrado, o caso tramitou em tempo considerado célere: em 30 de outubro de 2025, menos de dois meses após a distribuição, foi realizada audiência de instrução e julgamento, com sentença proferida oralmente e registrada em ata.

Na decisão, o juiz absolveu impropriamente o réu em razão da inimputabilidade atestada por laudo psiquiátrico, que identificou diagnóstico de esquizofrenia e incapacidade total de compreender o caráter ilícito do fato. Com base na avaliação médica e no histórico de crises, o magistrado determinou a aplicação de medida de segurança com internação, mandando expedir Guia de Internação e Execução para encaminhamento imediato de Gerson ao Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico ou estabelecimento adequado.

A sentença também determinava que o tratamento fosse acompanhado por equipe de saúde, com reavaliação da periculosidade após um ano, podendo a internação ser convertida em acompanhamento ambulatorial, priorizando o cuidado em saúde e o tratamento menos invasivo.

O juiz destacou ainda que, antes da emissão da ordem de internação, oficiais de justiça tentaram localizar Gerson em três ocasiões, sem êxito. A determinação judicial, porém, já estava em vigor antes da fatalidade.

“Processamos e julgamos o caso no menor tempo possível. A internação já estava determinada e o réu foi procurado várias vezes, sem ser localizado”, afirmou o juiz Rodrigo Marques Silva Lima ao detalhar a atuação da 6ª Vara Criminal.

Segundo ele, o processo recebeu prioridade e foi conduzido com a urgência necessária devido ao quadro psiquiátrico apresentado pelo réu. O magistrado ressaltou que todas as etapas foram concluídas antes do episódio que resultou na morte do jovem e que, se houve alguma descontinuidade no cumprimento das determinações judiciais, ela não ocorreu no âmbito da 6ª Vara Criminal.

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A Construtora Dimensional continua executando serviços no empreendimento Vivere Home Resort, localizado na orla de Cabedelo, apesar de a obra estar formalmente embargada pelo município. A denúncia foi apontada em ação civil pública do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que acusa a empresa de desrespeitar o embargo administrativo e seguir adiantando etapas da construção mesmo após determinação da Prefeitura para paralisação total.

De acordo com o MPPB, o empreendimento ultrapassa os limites de altura previstos na Lei do Gabarito, que estabelece parâmetros rígidos para edificações na faixa costeira. A irregularidade motivou o embargo e agora é alvo da Justiça, que analisa pedido de liminar para suspender licenças, proibir novas vendas de unidades, aplicar multa diária de R$ 10 mil e determinar a paralisação imediata da obra.

O Ministério Público afirma que, mesmo com a intervenção municipal, a construtora manteve trabalhadores no local, ampliou estruturas e prosseguiu com serviços internos, descumprindo tanto a legislação urbanística quanto os atos de fiscalização. Para o órgão, a continuidade das atividades configura afronta à ordem administrativa e agrava os danos urbanísticos e ambientais decorrentes da construção acima do gabarito permitido.

Além do embargo, a ação pede que a empresa seja obrigada a apresentar novo projeto ajustado à legislação e, no mérito, a demolir as partes que ultrapassaram o limite de altura estabelecido para a região.

O caso reacende o debate sobre o impacto do avanço desordenado na orla e a responsabilidade das empresas em cumprir as normas que preservam a paisagem e o equilíbrio ambiental das áreas costeiras. A Prefeitura de Cabedelo ainda não se pronunciou sobre o descumprimento do embargo.

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